Execução Fiscal 0014949-74.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 394.738,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LENIR ALVES DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

SOLANGE DE MATOS

CPF

Reu

SME ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de SOLANGE DE MATOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE SOUZA MARTINS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de SME ELETRONICOS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2022, 08:25

Juntada de volume

25/02/2022, 08:25

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de SOLANGE DE MATOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de LENIR ALVES DE SOUZA MARTINS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de SME ELETRONICOS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 13:43

Ato ordinatório

•12/06/2023, 14:01

04/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2022, 08:25

Juntada de volume

25/02/2022, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2022, 07:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR

20/12/2021, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/12/2021, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2021, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2021, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2021, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Intimem-se os Executados para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se especificadamente a respeito da petição de fls. 65/67 e documento em mídia digital juntado à fl. 68. Após, à conclusão.

18/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2021, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/08/2021, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2021, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO ENCARTADA PELA PFN.

19/04/2021, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 15/03/2021

10/02/2021, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2020, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2020, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2020, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MNIFESTAÇÃO

05/02/2020, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - DEVOLVER ATÉ AS 18:00 HORAS

14/05/2019, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP LEF

22/01/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

09/06/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2015, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2015, 12:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/03/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 19:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

22/09/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/07/2014

16/07/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/05/2014, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2013, 13:36

INICIAL AUTUADA

14/10/2013, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2013, 15:33

Ato ordinatório

•12/06/2023, 14:01