Execução Fiscal 0001639-72.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2006

Valor da Causa

R$ 97.994,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:05

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 19:05

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 07:54

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:54

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 19:05

Despacho

•07/02/2022, 16:45

18/05/2022, 19:05

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 19:05

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 07:54

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:54

Publicado Intimação polo passivo em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001639-72.2006.4.01.3300. Intimação polo passivo - Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE REYBMM DE MENEZES - BA23534 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AFONSO DE SOUSA LIMA JUNIOR - PE00622 Destinatários: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AFONSO DE SOUSA LIMA JUNIOR - (OAB: PE00622) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 18 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:24

Recebidos os autos

09/04/2021, 17:51

Juntada de petição inicial

09/04/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/09/2019, 00:00

REMESSA ORDENADA: TRF

25/09/2019, 12:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/09/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO EM 06/09/2019

05/09/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 11:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/06/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JOSE RAIMUNDO FERREIRA DA PAIXAO

10/06/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/06/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "... ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..."

05/06/2019, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

08/05/2019, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC. AUTORIZADO

03/05/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

23/04/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/03/2019, 16:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/03/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOST

27/11/2018, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARIA JOSE DE SANTANA CABADAS

13/11/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/11/2018, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 15:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/09/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUT-MARIA JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA

06/09/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ PUBLICADO EM 04/09/2018

04/09/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VI

31/08/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/08/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC. AUTORIZADO

03/08/2018, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - com fundamento no art. 485, VI, do CPC

31/07/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/07/2018, 18:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/07/2018, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CSMA

01/08/2008, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CSMA

01/08/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SCF

18/04/2008, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/10/2006, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

28/08/2006, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2006, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

28/08/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS OPOSTOS

24/08/2006, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ECT

16/08/2006, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2006, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A DIRETORA PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

26/07/2006, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2006, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2006, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2006, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR TIAGO MARTINS

19/05/2006, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2006, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2006, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2006, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2006, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR SR.JOAO SILVA RODRIGUES.

25/04/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2006, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2006, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2006, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/04/2006, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2006, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2006, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2006, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 13:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

31/01/2006, 09:50

Ato ordinatório

•17/08/2021, 15:24

Acórdão

•05/02/2021, 15:54