Apelação Cível 0001639-72.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR - BA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR - BA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA

Terceiro

CORREIOS SEDE

Terceiro

GERENTE DE ENCAMINHAMENTO E ADMINISTRACAO DA FROTA - ECT/DR/MG

Terceiro

ETC DR DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DE GOIAS

Terceiro

GERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM IMPERFATRIZ

Terceiro

JADSON SOUZA ARANHA

Terceiro

JOSE CARLOS FOSQUEIRA SPERITEDENTE REGIONAL DE OPERACOES RO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR - BA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

09/04/2021, 17:51

Juntada de Informação

09/04/2021, 17:50

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

09/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:18

Juntada de manifestação

12/02/2021, 15:32

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 23:56

Julgado procedente o pedido

05/02/2021, 23:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2021, 16:42

Juntada de certidão de julgamento

04/02/2021, 15:24

Juntada de manifestação

21/01/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:37

Incluído em pauta para 02/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

13/01/2021, 16:36

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

09/04/2021, 17:51

Juntada de Informação

09/04/2021, 17:50

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

09/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:18

Juntada de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•05/02/2021, 15:54

12/02/2021, 15:32

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 23:56

Julgado procedente o pedido

05/02/2021, 23:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2021, 16:42

Juntada de certidão de julgamento

04/02/2021, 15:24

Juntada de manifestação

21/01/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:37

Incluído em pauta para 02/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

13/01/2021, 16:36

Conclusos para decisão

15/12/2020, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2020, 13:20

Juntada de inicial migração

05/02/2020, 13:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2019, 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/10/2019, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

28/10/2019, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

28/10/2019, 10:38

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

25/10/2019, 18:00