Execução Fiscal 0000643-02.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.228,92

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO FERREIRA ALVES DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:16

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/04/2024, 18:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 22:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 22:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:55

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:16

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2023, 22:16

OUTROS

•08/02/2022, 17:43

22/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/04/2024, 18:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 22:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 22:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2023, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA ALVES DE ARAUJO - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2023, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/12/2022, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 18:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA ALVES DE ARAUJO - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000643-02.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: EDUARDO FERREIRA ALVES DE ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FERREIRA ALVES DE ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 09:56

Juntado(a) - Juntada de volume

18/08/2021, 09:56

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 01:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2021, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2017, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - MG

06/06/2017, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHOS

06/06/2017, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 18:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA - EXEQUENTE, FLS. 33 VERSO

20/03/2017, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIRADOS PELO CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MINAS GERAIS.

26/01/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHOS

25/01/2017, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 15:07

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/11/2016, 18:38

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/11/2016, 18:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1492

12/09/2016, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - conforme determinado no item 5 do despacho de fls. 18/18-v

18/07/2016, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Oficio RENAJUD - Fls. 21 (Infrutifero)

18/07/2016, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO BACENJUD - FLS. 20

17/06/2016, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 14:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2016, 14:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/04/2016, 14:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 14:50