Agravo em Recurso Especial 0002560-98.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Interdito Proibitório · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ALMERINDO SOUZA PIRES

CPF

Reu

ANA ROSA PIRES

Reu

EVERALDO PIRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIMAR DA SILVA FERNANDES

OAB/BA 14544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ALMERINDO SOUZA PIRES

CPF

Reu

ANA ROSA PIRES

Reu

EVERALDO PIRES DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDENE BATISTA DE ASSIS PIRES

Reu

ANTONIO SILVA

Reu

ROSINEIDE TEIXEIRA SILVA

Reu

ROSINEIDE DA SILVA PIRES SANTANA

Reu

JAIR GOMES SANTANA

Reu

SERGIO SILVA PIRES

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/12/2022, 13:34

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 13:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960716/2022

19/10/2022, 17:31

Protocolizada Petição 960716/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2022

19/10/2022, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

10/10/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022, 19:12

Determinada a devolução dos autos à origem para

07/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

31/08/2022, 16:01

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

31/08/2022, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/08/2022, 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 577412/2022

04/07/2022, 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/07/2022, 17:18

Protocolizada Petição 577412/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2022

04/07/2022, 17:18

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/12/2022, 13:34

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 13:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960716/2022

19/10/2022, 17:31

Protocolizada Petição 960716/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2022

19/10/2022, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2022, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/06/2022, 19:10

10/10/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022, 19:12

Determinada a devolução dos autos à origem para

07/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

31/08/2022, 16:01

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

31/08/2022, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/08/2022, 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 577412/2022

04/07/2022, 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/07/2022, 17:18

Protocolizada Petição 577412/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2022

04/07/2022, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2022

15/06/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/06/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2022

13/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

13/06/2022, 15:48

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1289474 (2011/0256953-9)

13/06/2022, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/06/2022, 13:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2022, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2022, 17:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/05/2022, 18:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/05/2022, 17:11