Execução Fiscal 0001770-40.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,01

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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SANDRA EMILIA MONTEIRO MARINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/06/2024, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 11:37

Juntado(a) - Decisão

14/03/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 09:14

Juntado(a) - Indeferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - CNPJ: 21.699.889/0001-17 (EXEQUENTE)

26/10/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 09:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:14

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/06/2024, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:09

Documentos

OUTROS

•18/10/2022, 17:51

OUTROS

•25/03/2022, 10:22

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 11:37

Juntado(a) - Decisão

14/03/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 09:14

Juntado(a) - Indeferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - CNPJ: 21.699.889/0001-17 (EXEQUENTE)

26/10/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 09:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 18:00

Juntado(a) - Decisão

30/11/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/11/2022, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2022, 17:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 17:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2022, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

22/06/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2022, 16:04

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/05/2022, 16:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 07:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 10:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/09/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/09/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:03

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA EMILIA MONTEIRO MARINS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA EMILIA MONTEIRO MARINS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Executado: SANDRA EMILIA MONTEIRO MARINS Finalidade: CITAR a parte executada, SANDRA EMILIA MONTEIRO MARINS, CPF 615.305.736-53, que encontra(m)-s em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei. 6.830/80) Débito: R$1.326,52 (Um mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até a data de 29/08/2019. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Valadares Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro Fone/Fax: (33) 2101-8102 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP: 35.010-040 - Governador Valadares/MG Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Governador Valadares, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30(trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) Referência: Execução Fiscal n. 0001770-40.2018.4.01.3813

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Executado: SANDRA EMILIA MONTEIRO MARINS Finalidade: CITAR a parte executada, SANDRA EMILIA MONTEIRO MARINS, CPF 615.305.736-53, que encontra(m)-s em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei. 6.830/80) Débito: R$1.326,52 (Um mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até a data de 29/08/2019. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Valadares Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro Fone/Fax: (33) 2101-8102 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP: 35.010-040 - Governador Valadares/MG Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Governador Valadares, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30(trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) Referência: Execução Fiscal n. 0001770-40.2018.4.01.3813

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

03/02/2021, 16:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/12/2020, 12:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2020, 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 20:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/02/2020, 18:37

Juntado(a) - Petição inicial

14/02/2020, 18:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO DE AUTOS PARA O PJE

11/02/2020, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2019, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2019, 17:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/08/2019, 13:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2019, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2019, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/04/2019, 10:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2019, 18:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2019, 14:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2018, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2018, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2018, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2018, 13:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2018, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2018, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 19:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2018, 13:15

OUTROS

•27/09/2021, 17:32

OUTROS

•17/12/2020, 14:54

OUTROS

•03/08/2020, 10:08