Execução Fiscal 0010043-11.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.789,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACADEMIA SAUDE TOTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:32

Decorrido prazo de ACADEMIA SAUDE TOTAL LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:30

Juntada de Certidão

29/04/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:33

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 20:33

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:32

25/06/2022, 03:32

Decorrido prazo de ACADEMIA SAUDE TOTAL LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:30

Juntada de Certidão

29/04/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:33

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 20:33

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 15:01

Juntada de manifestação

23/02/2022, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de ACADEMIA SAUDE TOTAL LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010043-11.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACADEMIA SAUDE TOTAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACADEMIA SAUDE TOTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 18:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/01/2009, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 27

07/10/2008, 11:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 11:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 11:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 09:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2005, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/10/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2005, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/02/2005, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2004, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

27/07/2004, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2004, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2004, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2004, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/06/2004, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2004, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2004, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2003, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2003, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2003, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2003, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2003, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2003, 13:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/08/2003, 12:25

REMETIDOS CONTADORIA

31/07/2003, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO

17/07/2003, 13:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/07/2003, 18:04

REMETIDOS CONTADORIA

10/07/2003, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2003, 17:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2003, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/06/2003, 15:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2003, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2003, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 16:03

INICIAL AUTUADA

01/04/2003, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2003, 12:33

Despacho

•01/03/2013, 13:22

Despacho

•25/01/2013, 11:01

Despacho

•21/01/2009, 14:19

Despacho

•21/01/2009, 14:19

Despacho

•21/01/2009, 14:19

Despacho

•21/01/2009, 14:19

Despacho

•21/01/2009, 14:19

Despacho

•21/01/2009, 14:18

Despacho

•21/01/2009, 14:18

Despacho

•21/01/2009, 14:18

Despacho

•21/01/2009, 14:18

Despacho

•21/01/2009, 14:17

Despacho

•21/01/2009, 14:17

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:32

Despacho

•01/03/2013, 13:22

Despacho

•25/01/2013, 11:01

Despacho

•21/01/2009, 14:19

Despacho

•21/01/2009, 14:19

Despacho

•21/01/2009, 14:19

Despacho

•21/01/2009, 14:19

Despacho

•21/01/2009, 14:19

Despacho

•21/01/2009, 14:18

Despacho

•21/01/2009, 14:18

Despacho

•21/01/2009, 14:18

Despacho

•21/01/2009, 14:18

Despacho

•21/01/2009, 14:17

Despacho

•21/01/2009, 14:17

Despacho

•21/01/2009, 14:17

Despacho

•21/01/2009, 14:16