Execução Fiscal 0001428-05.2002.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/09/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/11/2023, 15:51
Juntada de Certidão
13/11/2023, 15:48
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUPER MP COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
34.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
10/11/2023, 12:40
Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2023.
10/11/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 00:05
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023, 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023, 16:35
Juntada de Certidão
08/11/2023, 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023, 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023, 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023, 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023, 16:35
Conclusos para julgamento
02/08/2023, 12:27
Juntada de manifestação
01/06/2023, 16:36
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Arquivado Definitivamente
13/11/2023, 15:51
Juntada de Certidão
13/11/2023, 15:48
Juntada de manifestação
10/11/2023, 12:40
Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2023.
10/11/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 00:05
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023, 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023, 16:35
Juntada de Certidão
08/11/2023, 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023, 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023, 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023, 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023, 16:35
Conclusos para julgamento
02/08/2023, 12:27
Juntada de manifestação
01/06/2023, 16:36
Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 19:50
Juntada de Certidão
31/05/2023, 19:50
Juntada de Certidão
25/05/2023, 19:23
Processo Desarquivado
25/05/2023, 19:15
Arquivado Definitivamente
06/04/2022, 14:04
Juntada de certidão
06/04/2022, 14:03
Decorrido prazo de SUPER MP COMERCIO LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:14
Juntada de manifestação
10/12/2021, 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021, 02:15
Publicado Despacho em 10/12/2021.
10/12/2021, 02:15
Juntada de Certidão
08/12/2021, 18:04
Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021, 18:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2021, 18:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2021, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021, 18:04
Conclusos para despacho
07/12/2021, 11:01
Decorrido prazo de SUPER MP COMERCIO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:14
Juntada de manifestação
20/08/2021, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 01:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 01:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001428-05.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER MP COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER MP COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 12:34
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 12:34
Juntada de certidão de processo migrado
18/08/2021, 12:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/07/2021, 09:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO PRINCIPAL N. 2002.1425-5
01/10/2003, 11:44
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
06/11/2002, 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL E OBSERVANDO A PREVENCAO EM PRIMEIRO LUGAR, DETERMINO O APENSAMENT
06/11/2002, 18:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2002, 08:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/09/2002, 11:44
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/11/2023, 16:35
Ato ordinatório
•
31/05/2023, 19:50
Decisão (anexo)
•
25/05/2023, 19:23
Despacho
•
08/12/2021, 18:04