Execução Fiscal 0022166-46.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COSTA E LOPES LTDA

CNPJ

Reu

WILSON LOPES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:24

Decorrido prazo de WILSON LOPES DE LIMA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:06

Decorrido prazo de COSTA E LOPES LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:51

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 09:45

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:31

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:24

Decorrido prazo de WILSON LOPES DE LIMA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:31

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:10

07/07/2022, 05:06

Decorrido prazo de COSTA E LOPES LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:51

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 09:45

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Juntada de manifestação

22/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de COSTA E LOPES LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:06

Decorrido prazo de WILSON LOPES DE LIMA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022166-46.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COSTA E LOPES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA E LOPES LTDA WILSON LOPES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022166-46.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COSTA E LOPES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA E LOPES LTDA WILSON LOPES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 21:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/10/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 15:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/10/2011, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 12:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 12:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/04/2008, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/10/2007, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 16:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/04/2007, 10:56

REMETIDOS CONTADORIA

22/03/2007, 10:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2007, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

29/01/2007, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - JUNTADA DO MANDADO

25/01/2007, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/10/2006, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/08/2006, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

02/08/2006, 11:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/08/2006, 09:55

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

25/07/2006, 17:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/07/2006, 08:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2006, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2003, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2002, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2002, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2002, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/04/2002, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2002, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

04/03/2002, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2002, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2002, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2001, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2001, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2001, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

15/10/2001, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL

26/09/2001, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2001, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/09/2001, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2001, 10:02

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

16/08/2001, 14:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/08/2001, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2001, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2001, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2001, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2001, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/12/2000, 13:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2000, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2000, 10:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/10/2000, 11:13

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/10/2000, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2000, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/09/2000, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2000, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

17/07/2000, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2000, 12:47

Despacho

•21/11/2012, 00:16

Despacho

•25/06/2012, 10:59

Documentos Diversos

•07/10/2011, 13:40

Decisão

•06/11/2008, 13:50

Despacho

•06/11/2008, 13:49

Despacho

•06/11/2008, 13:49

Despacho

•06/11/2008, 13:48

Despacho

•06/11/2008, 13:48

Despacho

•06/11/2008, 13:47

Despacho

•06/11/2008, 13:47