Cumprimento de sentença 1008487-83.2019.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2019

Valor da Causa

R$ 114.594,05

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

ARIVALDO DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

TERCEIRO INTERESSADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 21:12

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:35

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

17/02/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 08:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2022, 09:21

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:15

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 17:06

Juntada de cumprimento de sentença

22/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 12:08

Todas as movimentações(102)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 21:12

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:35

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

17/02/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 08:07

Ato ordinatório

•13/08/2024, 20:58

28/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 08:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2022, 09:21

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:15

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 17:06

Juntada de cumprimento de sentença

22/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:08

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:36

Recebidos os autos

18/07/2022, 09:15

Juntada de certidão de redistribuição

18/07/2022, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/11/2021, 20:21

Juntada de Informação

27/10/2021, 09:45

Juntada de contrarrazões

26/10/2021, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2021, 07:10

Juntada de Certidão

16/10/2021, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 07:10

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:29

Juntada de apelação

13/10/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 11:11

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de ARIVALDO DE JESUS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:19

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ARIVALDO DE JESUS SANTOS REQUERIDO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1008487-83.2019.4.01.3306, ajuizada por ARIVALDO DE JESUS SANTOS em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais), devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.489.828/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia). PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1008487-83.2019.4.01.3306 PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 12:02

Juntada de certidão

19/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:54

Expedição de Edital.

19/08/2021, 08:54

Juntada de certidão

18/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 08:43

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2021, 08:43

Conclusos para decisão

03/07/2021, 09:59

Decorrido prazo de ARIVALDO DE JESUS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 12:38

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 11:22

Outras Decisões

27/05/2021, 11:22

Conclusos para decisão

14/05/2021, 21:15

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de ARIVALDO DE JESUS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:44

Juntada de informação

22/02/2021, 13:14

Juntada de certidão

20/02/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 17:34

Juntada de certidão

02/12/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 17:49

Outras Decisões

24/11/2020, 07:55

Conclusos para decisão

20/11/2020, 22:18

Decorrido prazo de ARIVALDO DE JESUS SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 04:36

Juntada de petição intercorrente

22/10/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:23

Outras Decisões

17/10/2020, 15:38

Conclusos para decisão

15/10/2020, 17:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/09/2020 15:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

13/10/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:58

Juntada de Ata de audiência.

13/10/2020, 10:56

Decorrido prazo de ARIVALDO DE JESUS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 16:57

Juntada de petição intercorrente

21/09/2020, 14:53

Juntada de ata de audiência

17/09/2020, 15:59

Juntada de manifestação

08/09/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 06:37

Conclusos para despacho

03/09/2020, 19:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 11:22

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 17/09/2020 15:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

14/06/2020, 16:08

Juntada de Ata de audiência.

10/06/2020, 12:18

Juntada de petição intercorrente

28/05/2020, 21:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 11:48

Conclusos para despacho

24/05/2020, 20:56

Juntada de réplica

17/04/2020, 00:35

Juntada de Contestação

14/04/2020, 21:45

Decorrido prazo de ARIVALDO DE JESUS SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 06:10

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 10:06

Audiência Conciliação designada para 10/06/2020 10:25 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

24/01/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 15:25

Conclusos para despacho

16/01/2020, 10:23

Juntada de petição intercorrente

25/12/2019, 22:37

Juntada de Informação de Prevenção.

17/12/2019, 12:20

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

17/12/2019, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2019, 20:39

Distribuído por sorteio

15/12/2019, 20:38

Ato ordinatório

•13/08/2024, 20:58

Despacho

•05/03/2024, 10:25

Decisão

•13/07/2023, 15:42

Manifestação

•10/03/2023, 12:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 09:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 09:58

Despacho

•28/11/2022, 08:54

Cumprimento de Sentença

•22/09/2022, 14:41

Despacho

•20/09/2022, 12:08

Acórdão

•26/05/2022, 13:27

Ato ordinatório

•04/05/2022, 09:14

Despacho

•16/10/2021, 07:10

Sentença Tipo A

•18/08/2021, 08:43

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/11/2024, 08:07

Ato ordinatório

•13/08/2024, 20:58

Ato ordinatório

•13/08/2024, 20:58

Despacho

•05/03/2024, 10:25

Decisão

•13/07/2023, 15:42

Manifestação

•10/03/2023, 12:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 09:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 09:58

Despacho

•28/11/2022, 08:54

Cumprimento de Sentença

•22/09/2022, 14:41

Despacho

•20/09/2022, 12:08

Acórdão

•26/05/2022, 13:27

Ato ordinatório

•04/05/2022, 09:14

Despacho

•16/10/2021, 07:10

Sentença Tipo A

•18/08/2021, 08:43

Decisão

•27/05/2021, 11:22

Ato ordinatório

•16/04/2021, 18:44

Ato ordinatório

•19/02/2021, 17:34

Ato ordinatório

•01/12/2020, 17:49

Decisão

•24/11/2020, 07:55

Decisão

•17/10/2020, 15:38

Ata de Audiência

•17/09/2020, 15:59

Despacho

•04/09/2020, 06:37

Ata de Audiência

•10/06/2020, 12:18

Despacho

•25/05/2020, 11:48

Despacho

•16/01/2020, 15:25