Apelação Cível 1008487-83.2019.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 114.594,05

Órgão julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

ARIVALDO DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

TERCEIRO INTERESSADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA

OAB/RJ 140359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/07/2022, 09:15

Juntada de Informação

18/07/2022, 09:15

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

18/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de ARIVALDO DE JESUS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:26

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 21:40

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 09:58

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:58

Conhecido o recurso de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0024-05 (APELANTE) e provido em parte

27/05/2022, 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 17:48

Juntada de certidão de julgamento

25/05/2022, 17:47

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/07/2022, 09:15

Juntada de Informação

18/07/2022, 09:15

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

18/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de ARIVALDO DE JESUS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 09:58

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 09:58

31/05/2022, 21:40

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 09:58

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:58

Conhecido o recurso de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0024-05 (APELANTE) e provido em parte

27/05/2022, 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 17:48

Juntada de certidão de julgamento

25/05/2022, 17:47

Juntada de certidão de julgamento

24/05/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado

17/05/2022, 19:53

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:18

Incluído em pauta para 17/05/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

26/04/2022, 18:18

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 19:34

Conclusos para decisão

09/12/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2021, 21:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

03/12/2021, 18:49

Juntada de Informação de Prevenção

03/12/2021, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2021, 18:48

Juntada de Certidão de Redistribuição

03/12/2021, 18:48

Recebidos os autos

26/11/2021, 20:21

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 20:21

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2021, 20:21

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 09:14

DESPACHO

•16/10/2021, 07:10

SENTENÇA TIPO A

•18/08/2021, 08:43

DECISÃO

•27/05/2021, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 17:49

DECISÃO

•24/11/2020, 07:55

DECISÃO

•17/10/2020, 15:38

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/09/2020, 15:59

DESPACHO

•04/09/2020, 06:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/06/2020, 12:18

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 09:58

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 09:58

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 09:14

DESPACHO

•16/10/2021, 07:10

SENTENÇA TIPO A

•18/08/2021, 08:43

DECISÃO

•27/05/2021, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 17:49

DECISÃO

•24/11/2020, 07:55

DECISÃO

•17/10/2020, 15:38

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/09/2020, 15:59

DESPACHO

•04/09/2020, 06:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/06/2020, 12:18

DESPACHO

•25/05/2020, 11:48

DESPACHO

•16/01/2020, 15:25