Procedimento Comum Cível 0000922-05.2017.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Parnaíba 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

FRANCIVANIA CUNHA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO

OAB/CE 21321·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA SILVA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

JARDEL CARDOSO SANTOS

OAB/PI 17435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

FRANCIVANIA CUNHA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2024, 14:39

Juntada de Informação

27/04/2024, 14:37

Juntada de Certidão

27/04/2024, 14:36

Juntada de contrarrazões

19/04/2024, 17:29

Juntada de contrarrazões

17/04/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCIVANIA CUNHA DO NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

04/02/2024, 10:49

Juntada de apelação

30/01/2024, 16:41

Juntada de apelação

28/01/2024, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 14:36

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:36

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2024, 14:39

Juntada de Informação

27/04/2024, 14:37

Juntada de Certidão

27/04/2024, 14:36

Juntada de contrarrazões

19/04/2024, 17:29

Juntada de contrarrazões

17/04/2024, 10:21

Documentos

Sentença Tipo A

•17/01/2024, 14:36

Sentença Tipo A

•17/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCIVANIA CUNHA DO NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

04/02/2024, 10:49

Juntada de apelação

30/01/2024, 16:41

Juntada de apelação

28/01/2024, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 14:36

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:02

Juntada de contrarrazões

17/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:22

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 22:16

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 22:16

Juntada de embargos de declaração

26/07/2023, 16:01

Juntada de outras peças

19/07/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:07

Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 08:30

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 18:09

Juntada de termo

17/01/2023, 10:19

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:08

Cancelada a conclusão

02/08/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 13:07

Conclusos para despacho

19/06/2022, 22:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:05

Decorrido prazo de FRANCIVANIA CUNHA DO NASCIMENTO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/02/2022.

22/02/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/02/2022.

22/02/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2022, 10:50

Juntada de volume

17/02/2022, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2022, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2022, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/12/2021, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2021, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2021, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2021, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exarou-se sentença, às fls. 378/381-verso, condenando a União, o Estado do Piauí e o Município de Buriti dos Lopes/PI a fornecerem à autora a medicação para controle das intercorrências ligadas à Doença de Fabry, demandante cabia apresentar prescrição atualizada do medicamento, para fins de recebimento dos mesmos, na periodicidade determinada por cada ente público. Em cota de fl. 387, a União requereu que a autora fosse instada a apresentar receituário e relatório médico atualizado, a cada seis meses, para comprovação da necessidade de se continuar o tratamento. Para tanto, indicou endereço de e-mail ([email protected]) para o qual se deveria enviar não apenas tais documentos, mas também o nome da demandante, telefones e endereço atualizados. Concedida oportunidade de manifestação à autora (cf. fls. 388/389), ela não atendeu à determinação judicial (fl. 390). Com isto, a União requereu a extinção do feito, acaso persista a autora em manter-se silente (fl. 393). Vieram-me os autos conclusos. De plano, determino seja a requerente intimada a apresentar, diretamente à União, no endereço eletrônico acima indicado, tais informações e documentos (receituário e relatório médico, ambos atualizados), no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, sem manifestação da requerente, arquivem-se os autos. Acaso apresente algum requerimento, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

20/08/2021, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

19/08/2021, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2021, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2021, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

26/04/2021, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2021, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2021, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU

28/01/2021, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2020, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

17/12/2020, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/05/2020, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/05/2020, 08:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/04/2020, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC) - INTIMAR AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO DA UNIÃO

13/04/2020, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

06/04/2020, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/03/2020, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/03/2020, 09:21

OFICIO EXPEDIDO - 30/2020 A 5ª TURMA DO TRF 1ª REGIÃO

13/03/2020, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2020, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À 5ª TURMA DO TRF-1ª REIÃO

12/03/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS

12/03/2020, 11:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/03/2020, 08:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2019, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 08:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *RECEBIDOS COM PETICAO

16/10/2019, 14:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/10/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/10/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/08/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES

19/06/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 135/2019

11/06/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES E DO ESTADO DO PIAUÍ

03/06/2019, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ÁRA ITIMAÇÃO DOS REQUERIDOS

27/05/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

27/05/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

24/05/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

07/05/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE REQUERIDA ACERCA DO LAUDO PERICIAL E APRESENTAR PROVAS

06/05/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/02/2019, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO MÉDICO

11/02/2019, 13:42

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

11/02/2019, 08:28

PERICIA ORDENADA APRESENTACAO LAUDO COMPLEMENTAR

31/01/2019, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 13:46

PERICIA LAUDO APRESENTADO

28/09/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA

13/07/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

10/07/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

09/07/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIÃO

21/06/2018, 13:58

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOS REQUERIDOS ACERCA DA PERÍCIA DESIGNADA, BEM COMO PARA APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNCIO

15/06/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

14/06/2018, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2018, 15:31

REPLICA APRESENTADA - FRANCIVANIA CUNHA DO NASCIMENTO

05/03/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/02/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTOR ACERCA DAS CONSTETAÇÕES

29/01/2018, 12:57

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - ENCAMINHADO AO JEF PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

06/11/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES/PI

18/09/2017, 08:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/08/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEISÃO EM AGRAVO

10/07/2017, 11:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

05/07/2017, 11:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pela UNIÃO

05/07/2017, 11:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DO PIAUÍ

03/07/2017, 09:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO ESTADO DO PIAUÍ

03/07/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO PELA UNIÃO

03/07/2017, 09:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - do município de BURITI DOS LOPES/PI

03/07/2017, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2017, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

30/06/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

11/05/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2017, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1681

09/05/2017, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES.PI

09/05/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

09/05/2017, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DETERMINADO AOS ENTES PÚBLICOS RÉUS QUE FORNEÇAM, SOLIDARIAMENTE, A MEDICAÇÃO REQUESTADA. DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.

05/05/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2017, 10:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ E SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

04/05/2017, 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUÍ E SECRETARIA DE ATENÇÃO A SAUDE NO MINISTERIO DA SAUDE

31/03/2017, 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA OFICIO RESPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI DOS LOPES DA AÇÃO 234-43.2017.4.01.4002

24/03/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE LIMINAR

21/03/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

21/03/2017, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2017, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2017, 10:25

Ato ordinatório

•05/10/2023, 15:52

Certidão

•12/07/2023, 13:26

Despacho

•19/06/2023, 11:07