Execução Fiscal 0000023-95.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 102.318,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATTA LOGISTICA TRANSPORTES S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:35

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 14:24

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:48

Desentranhado o documento

16/08/2021, 16:43

Juntada de volume

13/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de ATTA LOGISTICA TRANSPORTES S/A em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:34

Juntada de manifestação

12/03/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:52

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:52

Juntada de volume

03/02/2021, 17:51

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:35

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 14:24

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:48

Desentranhado o documento

Documentos

Nenhum documento disponível

16/08/2021, 16:43

Juntada de volume

13/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de ATTA LOGISTICA TRANSPORTES S/A em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:34

Juntada de manifestação

12/03/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:52

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:52

Juntada de volume

03/02/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2021, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 16:21

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/02/2021, 16:21

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 161937920114013803

17/12/2015, 15:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/12/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) copia de decisao

17/12/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista a exeq

24/03/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO

06/03/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/08/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimada a fazenda nacional

24/05/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ....faço os autos ocm vista ao exequente

18/04/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de bens

18/04/2013, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/03/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimada a fazenda nacional

30/11/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho citação

18/10/2012, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.

18/10/2012, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO AR DEVOLVIDO

28/09/2012, 15:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2012, 14:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2012, 15:26

CITACAO: ORDENADA

13/07/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2012, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2012, 08:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2012, 08:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2012, 18:13

CITACAO: ORDENADA

10/02/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2012, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2012, 15:42