Execução Fiscal 0002590-53.2018.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.307,58

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

PAULA CRISTINA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

OAB/MG 105783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/04/2026, 18:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/09/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

03/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 15:22

Determinado o Arquivamento

03/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 16:24

Juntada de Petição

09/06/2025, 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 05:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 10:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 08:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2022, 15:48

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição

05/04/2026, 18:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/09/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:22

OUTROS

•20/04/2022, 16:10

03/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 15:22

Determinado o Arquivamento

03/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 16:24

Juntada de Petição

09/06/2025, 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 05:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 10:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 08:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2022, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:41

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

01/07/2022, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:16

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

22/06/2022, 12:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA CRISTINA GOMES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/04/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2022, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 22:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 22:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 22:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FATIMA BRACARENSE TRIMOULET em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 13:46

Juntado(a) - Nomeado curador

30/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA CRISTINA GOMES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: PAULA CRISTINA GOMES INTIMAÇÃO DE: PAULA CRISTINA GOMES – CPF/CNPJ N. 094.675.376-80. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) sobre a penhora de valores efetivada nos autos. São João del-Rei, 3 de fevereiro de 2021. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0002590-53.2018.4.01.3815

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

03/02/2021, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 18:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/01/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:15

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

21/10/2020, 13:14

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

29/07/2020, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 06:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA CRISTINA GOMES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 08:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA CRISTINA GOMES em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

29/05/2020, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Edital.

29/05/2020, 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 21:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2020, 23:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

09/05/2020, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 23:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/04/2020, 17:11

Juntado(a) - Juntada de volume

24/04/2020, 17:09

Juntado(a) - Petição inicial

13/04/2020, 21:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES

28/02/2020, 09:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2020, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2019, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2019, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/08/2019, 10:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/08/2019, 10:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2019, 13:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/07/2019, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2019, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2019, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 11:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2019, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 09:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta endereço

22/03/2019, 13:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2019, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2018, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 17:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 13:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2018, 11:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2018, 14:38

OUTROS

•26/01/2022, 22:14

OUTROS

•02/02/2021, 17:35

OUTROS

•23/07/2020, 00:05

OUTROS

•13/05/2020, 21:26