Cumprimento de sentença 0001188-40.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2008

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 08ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

VITOR AMARAL LOTUFO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:07

Juntada de manifestação

06/04/2026, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 17:35

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:35

Juntada de petição intercorrente

26/11/2025, 13:26

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:57

Juntada de manifestação

19/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:07

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:14

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:36

Todas as movimentações(246)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:07

Juntada de manifestação

06/04/2026, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 17:35

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:35

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:35

Despacho

•30/03/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:35

Juntada de petição intercorrente

26/11/2025, 13:26

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:57

Juntada de manifestação

19/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:07

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:14

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:37

Juntada de manifestação

01/04/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:40

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:43

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

12/12/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 15:17

Juntada de Certidão

11/12/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:17

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:23

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 12:58

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 10:08

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:55

Juntada de manifestação

17/04/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:42

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:52

Juntada de Certidão

12/03/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:38

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:42

Expedição de Carta precatória.

14/12/2023, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:07

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:17

Juntada de manifestação

02/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 17:47

Juntada de certidão

01/05/2023, 17:46

Juntada de certidão

27/10/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de VITOR AMARAL LOTUFO FILHO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:18

Publicado Intimação polo passivo em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 20:35

Juntada de certidão

28/03/2022, 08:34

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:55

Juntada de parecer

24/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:02

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:50

Decorrido prazo de VITOR AMARAL LOTUFO FILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:07

Juntada de parecer

23/08/2021, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001188-40.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VITOR AMARAL LOTUFO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR AMARAL LOTUFO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2020, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

15/10/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

25/09/2019, 09:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 118/2019

18/09/2019, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 118/2019

05/09/2019, 11:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJPB

12/07/2019, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CP

09/07/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 71 DE 23/04/2019

26/04/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2019

16/04/2019, 13:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DEC FL. 233

16/04/2019, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 118/2019

08/04/2019, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

10/10/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

25/07/2018, 09:42

REMESSA ORDENADA: MPF - certidão à fl. 232

23/07/2018, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 232

23/07/2018, 13:27

TRANSITO EM JULGADO EM

20/06/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

07/03/2018, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 24 DE 09/02/2018

05/03/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2018

07/02/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/11/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/11/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/05/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

28/10/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

07/10/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ICMBIO ( PROTOCOLO N. 44951)

05/10/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 396/2015

09/06/2015, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 207.

14/05/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 75/2015

10/03/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 75/2015

11/02/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 75/2015

09/02/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET. DECRETA A REVELIA DO RÉU VITOR AMARAL LOTUFO FILHO. DETERMINA A INTIMAÇÃO DO ICMBIO PARA REALIZAR VISTORIA NA ÁREA.....DEVERÁ TAMBÉM MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE. COM A JUNTADA DO RELATÓRIO, VISTA AO MPF, PZO DE 10 DIAS.

04/02/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL.201

27/11/2014, 16:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 162/2014

06/11/2014, 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 162/2014

30/10/2014, 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/07/2014, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO N. 144/2014

16/05/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2014, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2014, 11:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2013, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O REU, PRIMEIRAMENTE NO ENDERECO INFORMADO NA CIDADE DE SAO LUIS, ATRAVES DE MANDADO...

17/12/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO REU

25/09/2013, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/08/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/08/2013, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2013, 16:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 77/2013 ENVIADA POR MALOTE DIGITAL E PROTOCOLADO PELO NUCJU COMO PETIÇÃO. RECEBIDO TAMBÉM POR E-MAIL

26/06/2013, 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/06/2013, 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 077/2013 DIGITALIZADA E ENCAMINHA PARA O E-MAIL DA VARA

21/06/2013, 12:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ DA PARAÍBA COM INFORMAÇÕES SOBRE CP

28/05/2013, 10:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA SJ DA PARAÍBA/PB SOL. INF. CARTA PRECATÓRIA

28/05/2013, 09:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/05/2013, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2013, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2013, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR NO NOVO ENDEREÇO INFORMADO PELO MPF.

06/02/2013, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/10/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS MPF - AV.SENADOR VITORINO FREITE, S/Nº AREINHA

19/10/2012, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA A FIM DE TENTAR LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU.

15/10/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 16:36

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2012, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2012, 15:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR REF. CP

26/07/2012, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

25/06/2012, 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2012, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA E ICMBIO

22/06/2012, 12:03

REMESSA ORDENADA: MPF

22/06/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 11:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/06/2012, 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/05/2012, 10:05

OFICIO DISTRIBUIDO

24/05/2012, 13:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. 249/2012 COMARCA DE BARREIRINHAS

04/05/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - solicitar informações sobre o cumprimento de carta precatória.

04/05/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 12:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMARCA DE BARREIRINHAS/MA - SOL.INFORM. CP 105/2011

24/01/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/01/2012, 08:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/11/2011, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/2011, 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/08/2011, 15:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

29/03/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF

04/03/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/03/2011, 11:15

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

04/03/2011, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 11:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/11/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 11:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/10/2010, 09:26

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DE REPRESENTACAO/INTIMACAO PARA APRESENTA

20/09/2010, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO M.P.F.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

07/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

07/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO M.P.F.

20/08/2009, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

12/08/2009, 17:35

CARGA: RETIRADOS MPF

07/08/2009, 09:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OBS: FASE LANÇADA APENAS PARA DAR BAIXA NO RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PELA 5ª VARA, POIS A CARTA PRECATÓRIA EM QUESTÃO JÁ FOI DEVOLVIDA E JUNTADA AOS AUTOS EM 13/11/2008.

05/08/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - decisao

05/08/2009, 08:47

REVELIA: DECLARADA

05/08/2009, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...decreto a revelia do Réu...

05/08/2009, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2009, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

14/07/2009, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

01/07/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS MPF

26/06/2009, 08:12

REMESSA ORDENADA: MPF

24/06/2009, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar o autor ara em 20 dias promover ou comprovar a devida publicação do edital

24/06/2009, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

01/04/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS MPF

27/03/2009, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - O ARQUIVO ELETRONICO AO MPF ATRAVÉS DE E-MAIL

26/03/2009, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EM LOCAL DE COSTUME

26/03/2009, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO P/REU

25/03/2009, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2009, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF

12/03/2009, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

26/02/2009, 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF

13/02/2009, 08:37

REMESSA ORDENADA: MPF

09/02/2009, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNT. CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA PARA A COMARCA DE BARREIRINHAS/MA

13/11/2008, 09:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT.DO AR/CARTA PRECATORIA

03/11/2008, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - p/BARREIRINHAS - CITAR REU

10/10/2008, 09:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF

11/09/2008, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF

26/08/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2008, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2008, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. PEÇAS DE FLS. 02 E 03 DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE BARREIRINHAS/MA - NÃO CUMPRIDA

27/05/2008, 12:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. "AR" REF. CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE BARREIRINHAS/MA

27/05/2008, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE BARRERINHAS - CITAR REU

02/04/2008, 12:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2008, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/03/2008, 08:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/02/2008, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2008, 17:59

Despacho

•14/05/2025, 13:54

Despacho

•23/01/2025, 16:01

Despacho

•11/12/2024, 15:17

Despacho

•11/12/2024, 15:17

Despacho

•09/08/2024, 11:25

Ato ordinatório

•04/03/2024, 12:38

Despacho

•13/12/2023, 17:07

Despacho

•17/08/2022, 20:35