Execução Fiscal 0080836-50.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.169,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

ANICETO CARLOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SOUZA NICOLIELLO

OAB/MG 73013·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI

OAB/MG 101328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:34

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/12/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/11/2025, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/11/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/11/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

19/11/2025, 02:17

Declarada incompetência

18/11/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/11/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/10/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:34

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/12/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:25

24/11/2025, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/11/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/11/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

19/11/2025, 02:17

Declarada incompetência

18/11/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/11/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/10/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

22/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:58

Declarada incompetência

13/10/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 02:14

Juntada de Petição - ANICETO CARLOS DE ANDRADE (MG073013 - ITALO SOUZA NICOLIELLO / MG101328 - EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI / MG102479 - BEATRIZ PROIETTI VIOTTI)

04/02/2025, 17:28

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:24

Juntada de Petição

07/01/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/12/2024, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

13/12/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2024, 07:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 20:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 20:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 10:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 22:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 22:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2022, 13:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANICETO CARLOS DE ANDRADE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080836-50.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO: ANICETO CARLOS DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANICETO CARLOS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 12:37

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2020, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2020, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2020, 09:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2018, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2018, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2018, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2018, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2017, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2016, 13:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO ENVIADA PELO CORREIO

25/05/2016, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2016, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2016, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 13:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/10/2014, 16:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2014, 11:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/10/2014, 11:30

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - BELEM/PA.

29/10/2014, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 02:14

OUTROS

•11/06/2024, 20:03

OUTROS

•09/03/2023, 22:00