Cumprimento de sentença 0002098-56.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.500,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Paulo Afonso

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE CIPO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

Advogados / Representantes

IGOR RAMAIANE ANUNCIACAO SILVA

Representa: Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(90)

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE CIPO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPO

Terceiro

GILBERTO ONOFRE GONCALVES DA ANUNCIACAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

GILBERTO ONOFRE GONCALVES DA ANUNCIACAO

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:38

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:25

Juntada de questão de ordem

23/10/2025, 12:46

Juntada de manifestação

10/10/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:36

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:05

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:36

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 10:46

Todas as movimentações(478)

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:38

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:25

Juntada de questão de ordem

23/10/2025, 12:46

Juntada de manifestação

10/10/2025, 15:44

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 09:38

Questão de ordem

•23/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:36

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:05

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:36

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 10:46

Deferido o pedido de Ministério Público Federal (Procuradoria) (TERCEIRO INTERESSADO)

06/05/2025, 10:46

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:03

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

26/11/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:04

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:08

Juntada de parecer

07/08/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:07

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:50

Juntada de manifestação

14/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:58

Juntada de petição intercorrente

02/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

26/07/2023, 20:43

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:18

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 21:08

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 21:07

Decorrido prazo de IGOR RAMAIANE ANUNCIACAO SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 22:18

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

02/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 22:00

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 22:00

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2022, 09:33

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 03:13

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:53

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:53

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2022, 10:26

Juntada de comunicações

18/03/2022, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/02/2022, 12:54

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de GILBERTO ONOFRE GONCALVES DA ANUNCIACAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:24

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 10:51

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2021, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:17

Suscitado Conflito de Competência

17/12/2021, 14:17

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2021, 20:35

Juntada de certidão

22/09/2021, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:59

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:59

Declarada incompetência

21/07/2021, 15:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

01/06/2021, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de GILBERTO ONOFRE GONCALVES DA ANUNCIACAO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:33

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002098-56.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GILBERTO ONOFRE GONCALVES DA ANUNCIACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ONOFRE GONCALVES DA ANUNCIACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002098-56.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GILBERTO ONOFRE GONCALVES DA ANUNCIACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ONOFRE GONCALVES DA ANUNCIACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 19:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - para digitalizaçao do PJE

10/11/2020, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/2020, 07:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/05/2020, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2020, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS MPF

16/09/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/09/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2019, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

02/04/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2019, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/12/2018, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2018, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/02/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/01/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF

25/09/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/09/2017, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 11:38

CARGA: RETIRADOS MPF

03/07/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/06/2017, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2017, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2017, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2017, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2017, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fl.534

09/02/2017, 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/11/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2016, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3626

29/07/2016, 16:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/04/2016, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 731

25/02/2016, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/01/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2015, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS MPF

03/11/2015, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/10/2015, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2015, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - comando fl. 509

10/10/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2015, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/09/2015, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/09/2015, 19:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2015, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 12:34

CARGA: RETIRADOS INSS

17/04/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/04/2015, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS MPF

09/02/2015, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/02/2015, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2014, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS MPF

12/08/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/08/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2014, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/04/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2014, 14:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

11/03/2014, 19:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/01/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2013, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2013, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 18:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2013, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 13:47

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2013, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 09:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ CONDUTOR DO FEITO DE FL. 466.

05/06/2013, 16:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/05/2013, 17:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/05/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/04/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 18/04

16/04/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2013, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 09/04

05/04/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2013, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF

05/11/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/10/2012, 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 15:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2012, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2012, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2012, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

20/08/2012, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2012, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR VALTER SIDNEI

08/06/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2012, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2012, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/04/2012, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/04/2012, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 04/04/12

02/04/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2012, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 18:20

TRANSITO EM JULGADO EM

23/02/2012, 14:24

RECEBIDOS DO TRF

23/02/2012, 14:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/09/2011, 12:39

REMESSA ORDENADA: TRF

02/09/2011, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2011, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EDJ 28/07/2011

25/07/2011, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/06/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

13/06/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/04/2011, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 14/03/2011

10/03/2011, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2011, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2011, 14:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/01/2011, 15:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/01/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU

07/01/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2010, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 29 de dezembro

29/11/2010, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 27/11/2010

24/11/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2010, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 20:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/10/2010, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/09/2010, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/09/2010, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EDJ 8/9

02/09/2010, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/08/2010, 18:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 77-A-1 A FLS.29/36

16/08/2010, 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/05/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR DO M.P.F.-JAMES

10/05/2010, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/05/2010, 14:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/04/2010, 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2010, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 17/12/2009

07/01/2010, 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF

07/12/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/12/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU-NILTON SILVA COSTA

27/11/2009, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2009, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 19:07

CARGA: RETIRADOS INSS

23/10/2009, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2009, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 22/09

16/09/2009, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2009, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 15/9

11/09/2009, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2009, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU-NILTON SILVA COSTA

31/07/2009, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2009, 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2009, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 16/07

06/07/2009, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EDJ 2/7

30/06/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2009, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 16:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU-DIONISIO DA LUZ ROMA

15/05/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/03/2009, 17:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/03/2009, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2009, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2009, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

05/02/2009, 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR NILTON

15/01/2009, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2009, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2009, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 14:45

CARGA: RETIRADOS INSS - PELO DR. BRUNO HENRIQUE TENÓRIO TAVEIRA

08/09/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2008, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PARA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

11/07/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/06/2008, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

18/04/2008, 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF

01/04/2008, 14:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - juntada/ar

14/03/2008, 17:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2008, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/02/2008, 16:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/01/2008, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2007, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2007, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2007, 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2007, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

06/12/2007, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2007, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

20/11/2007, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

14/11/2007, 19:29

CARGA: RETIRADOS MPF

26/10/2007, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/10/2007, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt/petição

14/09/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

14/09/2007, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

10/09/2007, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2007, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/07/2007, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO VIA FAX

17/07/2007, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - POR ORDEM DO DIRETOR DE SECRETARIA, À VISTA DA JUNTADA DE A.R. (FL. 81), CONFIRMANDO ENTREGA DO OFÍCIO 222/2007/SEAPA, OBSERVE-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DA SOBREDITA JUNTADA, A FIM DE QUE O JUÍZO DEPRECADO DEVOLVA A CARTA PRECATÓRIA N.016/2007/SEAPA.

11/07/2007, 12:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2007, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/07/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

29/06/2007, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O INSS DO DESPACHO

29/06/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2007, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2007, 14:48

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2007, 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2007, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VIA MALOTE

28/05/2007, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2007, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 12:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/03/2007, 18:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/03/2007, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP para a Subseção Judiciária de Juazeiro, com a finalidade de intimar o INSS.

16/03/2007, 13:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/02/2007, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2006, 14:03

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

06/12/2006, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2006, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2006, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/11/2006, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/11/2006, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2006, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2006, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2006, 19:06

PARECER MPF: APRESENTADO

19/10/2006, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/09/2006, 15:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

18/09/2006, 11:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO VIA FAX

13/09/2006, 18:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

28/08/2006, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2006, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2006, 11:21

OFICIO EXPEDIDO

26/07/2006, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2006, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 17:49

Ato ordinatório

•06/10/2025, 20:34

Decisão

•06/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

•18/11/2024, 21:03

Despacho

•29/04/2024, 10:26

Despacho

•23/10/2023, 11:09

Despacho

•27/07/2023, 15:35

Ato ordinatório

•03/02/2023, 21:07

Ato ordinatório

•29/09/2022, 22:17

Ato ordinatório

•29/06/2022, 22:00

Despacho

•22/04/2022, 11:53

Decisão

•17/12/2021, 14:17

Decisão

•21/07/2021, 15:59