Execução Fiscal 0000178-32.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.739,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Rondonópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA 14 REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

Terceiro

CREA MT

Terceiro

J. R. CRESPILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO

OAB/MT 7285·CPF·Representa: Autor

RUY NOGUEIRA BARBOSA

OAB/MT 4678·CPF·Representa: Autor

TATYANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CARVALHO

OAB/MT 8508·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLONI DE ASSIS

OAB/MT 11291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA 14 REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

Terceiro

CREA MT

Terceiro

J. R. CRESPILHO - ME

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CRESPILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 12:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CRESPILHO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de J. R. CRESPILHO - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:56

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2021.

26/10/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 10:22

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2021, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2021, 20:01

Juntada de Certidão

23/10/2021, 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2021, 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2021, 20:01

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2021, 20:01

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 15:00

Todas as movimentações(174)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 12:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CRESPILHO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de J. R. CRESPILHO - ME em 22/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/10/2021, 20:01

Ato ordinatório

•21/10/2021, 18:51

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legal

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23/11/2021, 07:56

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2021.

26/10/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 10:22

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2021, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2021, 20:01

Juntada de Certidão

23/10/2021, 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2021, 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2021, 20:01

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2021, 20:01

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 15:00

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 18:52

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 18:51

Decorrido prazo de J. R. CRESPILHO - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CRESPILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:27

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000178-32.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: J. R. CRESPILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. R. CRESPILHO - ME JOSE ROBERTO CRESPILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000178-32.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: J. R. CRESPILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. R. CRESPILHO - ME JOSE ROBERTO CRESPILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:14

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 20:12

Juntada de volume

23/08/2021, 20:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

01/10/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2014, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13/11/2013

02/12/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

03/04/2013, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 16:56

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/02/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/08/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CREA/MT

16/04/2012, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/02/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2012, 15:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

23/11/2011, 15:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

03/11/2011, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIVULGADO EM 07.10.2011 E PUBLICADO EM 10.10.2011

13/10/2011, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1049/2011

06/10/2011, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - reavaliação - 855/2011

06/10/2011, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2011, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/10/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO 01/2011, DATADO DE 30.09.2011.

06/10/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2011, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/09/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - para ciência das datas dos leilões.

16/09/2011, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

23/08/2011, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES.

19/08/2011, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 03.11 E 23.11.2011.

18/08/2011, 15:36

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO

19/07/2011, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

07/07/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - 855/2011

05/07/2011, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2011, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2011, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 10.06.2011 E PUBLICADO EM 13.06.2011

14/06/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 43/2011

09/06/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/01/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/10/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2010, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2010, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/05/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/10/2009, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2009, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/08/2009, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2009, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/03/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2009, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2008, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/09/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE

16/09/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREA

15/04/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2008, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2008, 16:37

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

07/12/2007, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.309/07

29/11/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 1122/2007

22/11/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 067/2007

22/11/2007, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

22/11/2007, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1309/2007

21/11/2007, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1309/2007

19/11/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2007, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 16:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

19/11/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/08/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2007, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

08/02/2007, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 078/06

24/10/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2006, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

23/08/2006, 16:01

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO

31/07/2006, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

28/07/2006, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

25/07/2006, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

25/05/2006, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/03/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COMUNICAÇÃO A REDISTRIBUIÇÃO

06/03/2006, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2006, 10:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/02/2006, 17:24

Ato ordinatório

•23/08/2021, 20:15