Procedimento Comum Cível 0025915-03.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Seção Judiciária de Osasco/SP

24/02/2022, 15:30

Baixa Definitiva

24/02/2022, 15:30

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 19:48

Juntada de manifestação

13/12/2021, 19:48

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Juntada de Certidão

06/12/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:27

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:00

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Seção Judiciária de Osasco/SP

24/02/2022, 15:30

Baixa Definitiva

24/02/2022, 15:30

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 17:27

Ato ordinatório

•16/11/2021, 08:03

16/12/2021, 19:48

Juntada de manifestação

13/12/2021, 19:48

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Juntada de Certidão

06/12/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:27

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:00

Juntada de manifestação

04/12/2021, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:34

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 19:14

Publicado Ato ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:00

Juntada de Certidão

16/11/2021, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2021, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2021, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 08:03

Recebidos os autos

11/11/2021, 11:29

Juntada de petição inicial

25/10/2021, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025915-03.2002.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0025915-03.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMERICO FERRADOR FILHO - SP101000 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO - CNPJ: 61.231.312/0001-09 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

26/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/11/2008, 11:24

REMESSA ORDENADA: TRF

18/11/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2008, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2008, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2008, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2008, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2008, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

29/09/2006, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/09/2006, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CUMPRIDA EM PARTE

07/09/2006, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PREC.

30/08/2006, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/07/2006, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2006, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2006, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 20:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

21/09/2005, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2005, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2005, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/07/2005, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/07/2005, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/07/2005, 15:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - S. 309/2005

15/07/2005, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2005, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

07/04/2005, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

23/02/2005, 20:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2005, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2005, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/11/2004, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

17/11/2004, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2004, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2004, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2004, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2003, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2003, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2003, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2003, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

24/02/2003, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2003, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

31/01/2003, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2003, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2003, 15:58

CITACAO: ORDENADA

24/10/2002, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2002, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2002, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

17/10/2002, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2002, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2002, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2002, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2002, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2002, 11:44

INICIAL AUTUADA

03/09/2002, 15:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/08/2002, 10:03

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2021, 13:16

Despacho

•25/08/2021, 08:43