Cumprimento de sentença 0026084-96.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

R$ 2.415,57

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 20ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALUFIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

ALUFIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANSELMO BACELLAR SACRAMENTO

OAB/BA 10538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de ALUFIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:10

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 11:59

Publicado Sentença Tipo B em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:47

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de ALUFIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:33

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de ALUFIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:10

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 11:59

Publicado Sentença Tipo B em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 14:47

22/10/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:47

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de ALUFIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:54

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de ALUFIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026084-96.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUFIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUFIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:35

Juntada de volume

25/08/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:26

Juntada de volume

25/08/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

25/06/2021, 08:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2021, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 15/07/2019

12/07/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2019, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 24/09/2018

21/09/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 14/03/2018 , PUBLICADO EM 15/03/2018

13/03/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2018, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

15/02/2018, 12:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - FL. 83

15/02/2018, 12:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - FL. 83

15/02/2018, 12:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - FL. 83

15/02/2018, 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 08/05/2017

05/05/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 10:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/04/2017, 09:28

TRANSITO EM JULGADO EM

23/02/2017, 13:32

RECEBIDOS DO TRF

23/02/2017, 13:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/05/2004, 19:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/05/2004, 11:19

REMESSA ORDENADA: TRF

23/04/2004, 10:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/04/2004, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/02/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91 CANELA POR MAGNONIO

09/02/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2004, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2003, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2003, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/11/2003, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ACM 3591 SALA 1202 POR PAULA ESTRELA

28/10/2003, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2003, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/10/2003, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/10/2003, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/10/2003, 16:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG LIV SENT 07B

15/10/2003, 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/10/2003, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2003, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2003, 08:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ACM 3591, EMP WN, SALA 1202 POR SUSILA RIBEIRO

10/06/2003, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2003, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/06/2003, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/06/2003, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2003, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91 CANELA POR ELIAS

28/04/2003, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2003, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2003, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2003, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2003, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2003, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2003, 14:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/02/2003, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

20/02/2003, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2003, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2003, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2003, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2003, 07:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2002, 13:57

INICIAL AUTUADA

08/11/2002, 12:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/10/2002, 15:27