Execução Fiscal 0051471-19.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 270.084,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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REMOVIMAQUINAS TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUISMAR LOPES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/04/2023, 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2022, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REMOVIMAQUINAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUISMAR LOPES DA COSTA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2022, 21:37

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:51

Todas as movimentações(135)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/04/2023, 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2022, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•31/03/2022, 13:51

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07/05/2022, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REMOVIMAQUINAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUISMAR LOPES DA COSTA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2022, 21:37

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/03/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/03/2022, 18:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REMOVIMAQUINAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUISMAR LOPES DA COSTA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 13:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051471-19.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMOVIMAQUINAS TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMOVIMAQUINAS TRANSPORTES LTDA - EPP LUISMAR LOPES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051471-19.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMOVIMAQUINAS TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMOVIMAQUINAS TRANSPORTES LTDA - EPP LUISMAR LOPES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:34

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 19:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2020, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2019, 11:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2019, 12:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 08:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2018, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2018, 15:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2018, 17:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 08:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mandado de reavaliação

21/06/2017, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

05/06/2017, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

30/05/2017, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/02/2017, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/05/2016, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/02/2016, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 09:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2015, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 15:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2015, 15:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2015, 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2015, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 08:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

26/08/2014, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 09:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2014, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 13:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2014, 13:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2014, 13:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2014, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 12:52

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

30/08/2013, 12:52

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

19/08/2013, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/08/2013, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/08/2013, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2013, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2013, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2013, 19:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE LEILÃO EXPEDIDO

04/07/2013, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2013, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 19:00

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/07/2013, 18:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2013, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2013, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2013, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 16:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2013, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 10:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2012, 10:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2012, 10:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2012, 13:28