Procedimento Comum Cível 0013846-31.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO

Autor

MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA

OAB/DF 16678·CPF·Representa: Autor

ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO

OAB/DF 28818·CPF·Representa: Autor

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/MT 27535·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO

Autor

MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/07/2025, 17:16

Juntada de Informação

02/07/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 17:09

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 15:00, Central de Conciliação da SJDF.

02/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.

14/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:25

Juntada de contrarrazões

27/05/2025, 12:04

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:04

Juntada de apelação

12/05/2025, 12:48

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/07/2025, 17:16

Juntada de Informação

02/07/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 17:09

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 15:00, Central de Conciliação da SJDF.

02/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2025, 15:39

Sentença Tipo A

•15/04/2025, 21:31

26/06/2025, 07:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.

14/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:25

Juntada de contrarrazões

27/05/2025, 12:04

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:04

Juntada de apelação

12/05/2025, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 21:31

Juntada de Certidão

15/04/2025, 21:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/04/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 16:17

Juntada de contrarrazões

20/06/2024, 19:48

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:55

Publicado Ato ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:52

Juntada de embargos de declaração

25/01/2024, 10:27

Publicado Intimação polo ativo em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 19:24

Julgado improcedente o pedido

14/12/2023, 19:24

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 23:31

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:40

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 17:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2023, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 10:36

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal Cível da SJDF

30/11/2022, 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/11/2022, 14:21

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 14:15, Central de Conciliação da SJDF.

30/11/2022, 14:21

Juntada de Ata de audiência

30/11/2022, 14:21

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 09:49

Juntada de Certidão

18/11/2022, 14:04

Juntada de Certidão

11/11/2022, 15:49

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 15:00, Central de Conciliação da SJDF.

11/11/2022, 15:45

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:50

Juntada de decisão (anexo)

24/10/2022, 17:32

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2022 15:00, Central de Conciliação da SJDF.

20/10/2022, 15:36

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 14:15, Central de Conciliação da SJDF.

03/10/2022, 14:39

Juntada de Ata de audiência

03/10/2022, 14:38

Juntada de Certidão

29/08/2022, 16:36

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:06

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 14:15, Central de Conciliação da SJDF.

25/08/2022, 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF

19/08/2022, 13:23

Recebidos os autos

19/08/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:59

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 15:36

Juntada de manifestação

09/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:09

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:05

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:32

Publicado Intimação polo ativo em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 10:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/05/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 08:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:15

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:55

Processo Desarquivado

16/03/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 17:09

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 09:51

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 09:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 17:16

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

23/01/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:37

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2021, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2021, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013846-31.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013846-31.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 10:03

Juntada de volume

25/08/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/08/2021, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2021, 13:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/07/2021, 13:16

BAIXA ARQUIVADOS

24/01/2019, 18:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/01/2019, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 15:03

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/01/2019, 15:03

BAIXA ARQUIVADOS - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/02/2015, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO

13/06/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2007, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

01/09/2006, 19:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

27/01/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2006, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2006, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

15/12/2005, 16:49

CARGA: RETIRADOS CEF

02/12/2005, 12:32

CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - MANDADO JUNTADO

29/11/2005, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2005, 18:16

CITACAO: ORDENADA

13/09/2005, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

12/09/2005, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2005, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/07/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2005, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/07/2005, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

21/07/2005, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 15:03

INICIAL AUTUADA

23/05/2005, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2005, 13:40

Ato ordinatório

•03/06/2024, 15:37

Ato ordinatório

•03/06/2024, 15:36

Sentença Tipo A

•14/12/2023, 19:24

Despacho

•27/03/2023, 10:36

Ata de Audiência

•30/11/2022, 14:21

Ato ordinatório

•25/10/2022, 10:50

Decisão (anexo)

•24/10/2022, 17:32

Decisão (anexo)

•24/10/2022, 17:32

Ata de Audiência

•03/10/2022, 14:38

Despacho

•19/08/2022, 08:59

Despacho

•16/05/2022, 10:37

Ato ordinatório

•16/03/2022, 09:55

Ato ordinatório

•17/12/2021, 17:13