Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0013846-31.2005.4.01.3400 Certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal Recurso tempestivo: ( x ) sim ( ) não ( x ) apelação do autor ID 2186002133 ( ) apelação do réu ID Preparo realizado (recolhimento de custas na apelação): ( ) sim ( x ) não Justiça Gratuita (concedida no despacho inicial ou na sentença): ( x ) sim ( ) não ( ) não se aplica (União, suas autarquias e fundações, municípios, Ministério Público) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o apelado para contrarrazoar. Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, conforme dispõe o § 2º do mesmo dispositivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/1ª Região, nos termos do § 3º, do artigo 1.010 do CPC. Brasília, 22/05/2025. (assinado eletronicamente) Servidor(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0013846-31.2005.4.01.3400 Certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal Recurso tempestivo: ( x ) sim ( ) não ( x ) apelação do autor ID 2186002133 ( ) apelação do réu ID Preparo realizado (recolhimento de custas na apelação): ( ) sim ( x ) não Justiça Gratuita (concedida no despacho inicial ou na sentença): ( x ) sim ( ) não ( ) não se aplica (União, suas autarquias e fundações, municípios, Ministério Público) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o apelado para contrarrazoar. Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, conforme dispõe o § 2º do mesmo dispositivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/1ª Região, nos termos do § 3º, do artigo 1.010 do CPC. Brasília, 22/05/2025. (assinado eletronicamente) Servidor(a)
23/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
22/05/2025, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2025, 15:39
Decurso de Prazo
21/05/2025, 00:22
Decurso de Prazo
21/05/2025, 00:04
Petição (Apelação)
12/05/2025, 12:48
Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025, 21:31
Documento (Certidão)
15/04/2025, 21:31
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
15/04/2025, 21:31
Conclusão (para julgamento)
22/08/2024, 16:17
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 19:48
Decurso de Prazo
13/06/2024, 00:55
Publicação
05/06/2024, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº: 0013846-31.2005.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração apresentados, na forma do artigo 1.023, §2° do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Brasília, 03/06/2024. (assinado eletronicamente) Servidor(a)
04/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
03/06/2024, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 15:37
Ato ordinatório
20/03/2024, 17:46
Ato ordinatório
11/03/2024, 14:09
Decurso de Prazo
10/02/2024, 00:52
Petição (Embargos de declaração)
25/01/2024, 10:27
Publicação
19/12/2023, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0013846-31.2005.4.01.3400.
Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - DF16678 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Destinatários: MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) JOSE RIBEIRO DOS SANTOS EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
18/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0013846-31.2005.4.01.3400.
Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - DF16678 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Destinatários: MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) JOSE RIBEIRO DOS SANTOS EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
18/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2023, 20:13
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2023, 20:12
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023, 19:24
Improcedência
14/12/2023, 19:24
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 23:31
Conclusão (para julgamento)
09/05/2023, 16:40
Decurso de Prazo
21/04/2023, 02:22
Mandado (entregue ao destinatário)
03/04/2023, 17:39
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 17:39
Mandado
31/03/2023, 16:03
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2023, 15:53
Mero expediente
27/03/2023, 10:36
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 15:02
Conclusão (para despacho)
31/01/2023, 13:53
Remessa (em grau de recurso)
30/11/2022, 14:21
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
30/11/2022, 14:21
Documento (Outros documentos)
30/11/2022, 14:21
Petição (Petição (outras))
29/11/2022, 09:49
Documento (Certidão)
18/11/2022, 14:04
Documento (Certidão)
11/11/2022, 15:49
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
11/11/2022, 15:45
Documento (Certidão)
11/11/2022, 14:55
Petição (Petição (outras))
28/10/2022, 13:48
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 14:53
Ato ordinatório
25/10/2022, 10:50
Documento (Decisão)
24/10/2022, 17:32
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
20/10/2022, 15:36
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
03/10/2022, 14:39
Documento (Outros documentos)
03/10/2022, 14:38
Documento (Certidão)
29/08/2022, 16:36
Documento (Certidão)
25/08/2022, 10:06
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
25/08/2022, 09:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2022, 13:23
Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022, 08:59
Mero expediente
19/08/2022, 08:59
Conclusão (para julgamento)
25/07/2022, 15:36
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 10:55
Decurso de Prazo
07/06/2022, 05:09
Decurso de Prazo
07/06/2022, 03:05
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 16:32
Publicação
23/05/2022, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0013846-31.2005.4.01.3400.
Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - DF16678 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) JOSE RIBEIRO DOS SANTOS EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 19 de maio de 2022. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0013846-31.2005.4.01.3400.
Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - DF16678 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) JOSE RIBEIRO DOS SANTOS EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 19 de maio de 2022. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2022, 18:02
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022, 10:37
Julgamento em Diligência
16/05/2022, 10:37
Conclusão (para julgamento)
07/04/2022, 08:08
Decurso de Prazo
05/04/2022, 19:15
Documento (Certidão)
16/03/2022, 09:55
Expedida/Certificada
16/03/2022, 09:55
Ato ordinatório
16/03/2022, 09:55
Reativação
16/03/2022, 09:53
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 17:09
Definitivo
31/01/2022, 15:06
Decurso de Prazo
31/01/2022, 09:51
Decurso de Prazo
31/01/2022, 09:50
Decurso de Prazo
30/01/2022, 17:16
Publicação
23/01/2022, 04:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2022, 04:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo n. 0013846-31.2005.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO ( ) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando os fatos que desejam demonstrar (CPC, art. 332). Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. ( ) Apresentem as partes alegações finais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias. ( ) Expeça-(m)se ( )mandado ( )ofício ( )carta ( )carta precatória/rogatória ( )edital. ( ) Aguarde-se o cumprimento do mandado/ofício/carta precatória. ____________. ( ) Solicite-se informações sobre o cumprimento do(a) ( ) ofício ( ) Carta Precatória. __________ ( ) Deferida a vista requerida por _______ ( ) dias. ( ) Deferido o pedido de dilação de prazo por ______ dias (fls. _______ ). ( ) Vista ao(à)(s) ( ) autor(es)(as) ( ) réu(s) ( ) partes ( ) impetrante(s) ( ) impetrado(s) ( ) embargante(s) ( ) embargado(s) ( ) exeqüente(s) ( ) executado(s) fls. __________________. ( ) Vista à Fazenda Nacional. ( ) Vista à União. ( ) Vista ao MPF. ( ) Vista ao INSS, ( ) Vista CEF. Fls._____________ ( ) À Contadoria ___________________________________ ( x ) Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos. (Assinado eletronicamente) p/ Diretor de Secretaria da 16ª Vara
20/12/2021, 00:00
Documento (Certidão)
17/12/2021, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2021, 17:13
Ato ordinatório
17/12/2021, 17:13
Decurso de Prazo
22/10/2021, 01:49
Decurso de Prazo
14/10/2021, 01:23
Decurso de Prazo
14/10/2021, 01:23
Publicação
27/08/2021, 08:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0013846-31.2005.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0013846-31.2005.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA PINHEIRO LOPES RIBEIRO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)