Execução de Título Extrajudicial 1001750-49.2020.4.01.3817 - TRF1

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 06:14

Baixa Definitiva

03/09/2022, 06:14

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 22:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 22:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOSE MATIAS LOPES JUNIOR em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:34

Juntada de certidão

01/10/2021, 18:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSE MATIAS LOPES JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:53

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 20:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2021, 20:49

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 13:44

Juntada de embargos de declaração

27/08/2021, 12:20

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: JOSE MATIAS LOPES JUNIOR SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 1001750-49.2020.4.01.3817 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CEF em face de JOSE MATIAS LOPES JUNIOR, objetivando a satisfação do crédito representado pelo contrato que instrui a inicial. Tentativa de citação via postal frustrada. Expedia carta precatória para citação/intimação do executado, o feito aguardava o cumprimento do objeto deprecado. Contudo, sobreveio petição da exequente para informar que as partes celebraram acordo extrajudicial e requerer a extinção do feito na forma do art. 487, III, “b”, CPC/15 (id 641980974). É o relatório. DECIDO. Em primeiro lugar, esclareço que a extinção com base no atual art. 487, III, “b”, do CPC/2015, ocorre quando as partes realizam acordo judicial, sendo que o juiz, ao homologá-lo, confere à avença a natureza de título executivo. No presente caso, contudo, trata-se de acordo extrajudicial entabulado pelas partes, sem qualquer interferência do juiz quanto aos termos do acordo. Tanto isso é verdade que nem mesmo o instrumento do acordo foi juntado aos autos, para este Juízo aferir sua regularidade formal. Houve, na verdade, perda superveniente do interesse de agir, pois a pretensão executória não mais se mostra útil ou necessária à CEF, que extrajudicialmente renegociou o débito com os devedores. Ante o exposto, e tendo em vista a informação da exequente acerca da realização de acordo extrajudicial, julgo EXTINTO o processo por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015. Custas e honorários satisfeitos no âmbito administrativo. Não há bens a liberar. Oficie-se o juízo deprecado para que devolva a Carta Precatória n. 5002897-56.2020.8.13.0363, independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Dou força de Ofício à esta Sentença. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

26/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:39

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021, 17:28

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 11:02

Juntada de certidão

02/07/2021, 11:00

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2021, 12:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:00

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:53

Conclusos para despacho

17/11/2020, 08:54

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2020, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 16:32

Juntada de certidão

13/10/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:37

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

10/09/2020, 16:35

Juntada de Informação de Prevenção.

10/09/2020, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2020, 19:59

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 19:59

—

Partes do Processo(33)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MATIAS LOPES JUNIOR em 06/10/2021 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MATIAS LOPES JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

Publicado Intimação em 15/09/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(48)