Cumprimento de sentença 0027815-69.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 06ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 22:32

Decorrido prazo de DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:42

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:05

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•31/01/2023, 13:12

Despacho

•17/11/2022, 17:42

31/01/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 22:32

Decorrido prazo de DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:42

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:05

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 14:05

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:03

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 07:55

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:59

Decorrido prazo de ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:00

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 10:41

Juntada de comprovante de depósito judicial

30/07/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 20:55

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 15:18

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

13/07/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:52

Publicado Intimação polo passivo em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/07/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 19:30

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:53

Processo Desarquivado

08/07/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 11:50

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:29

Decorrido prazo de ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:55

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:16

Publicado Intimação polo ativo em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 20:03

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:42

Recebidos os autos

03/05/2022, 10:39

Juntada de petição inicial

29/04/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA, Advogado do(a) APELADO: ANNA CLAUDIA DUBOC BAHIA - DF29954. O processo nº 0027815-69.2012.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 15-09-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5T (Resol. Presi-10025548/2020) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 25 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

26/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL

28/10/2014, 11:50

REMESSA ORDENADA: TRF

22/10/2014, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR NOEMI FARIAS RAMOS

02/10/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 02102014

29/08/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2014, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 18:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/05/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 16:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/04/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/03/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 27032014

24/02/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/02/2014, 10:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

21/02/2014, 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/12/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

26/11/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

25/11/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2013, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 16:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/10/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 23/10

08/10/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/10/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 08/10/2013

03/10/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/09/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/09/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

05/09/2013, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR PEDRO

02/09/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2013, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 22082013

19/08/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 23052013

15/05/2013, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2013, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 18:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

04/04/2013, 13:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/04/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/02/2013, 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 110

13/02/2013, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2013, 19:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2012, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO CITAÇÃO

21/11/2012, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

21/11/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AUTOR

19/09/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 180912

13/09/2012, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

15/06/2012, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 16:00

INICIAL AUTUADA

11/06/2012, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2012, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2012, 18:19

Ato ordinatório

•04/10/2022, 14:05

Despacho

•02/09/2022, 10:25

Ato ordinatório

•21/07/2022, 20:55

Petição intercorrente

•20/07/2022, 15:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2022, 11:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2022, 11:04

Despacho

•08/07/2022, 19:30

Petição intercorrente

•08/07/2022, 11:50

Despacho

•04/05/2022, 20:03

Acórdão

•16/09/2021, 14:11