Execução Fiscal 0021177-30.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2006

Valor da Causa

R$ 14.892.336,51

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO TELES FALCÃO

OAB/GO 30968·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

OLIVIA GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2025, 19:03

Juntada de Informação

22/05/2025, 19:02

Juntada de certidão

22/05/2025, 19:01

Juntada de manifestação

15/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de OLIVIA GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Juntada de contrarrazões

13/11/2024, 12:58

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2024, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2024, 09:42

Todas as movimentações(249)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2025, 19:03

Juntada de Informação

22/05/2025, 19:02

Juntada de certidão

22/05/2025, 19:01

Juntada de manifestação

15/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•02/11/2024, 09:42

Ofício

•15/08/2024, 09:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de OLIVIA GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Juntada de contrarrazões

13/11/2024, 12:58

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2024, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2024, 09:42

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:08

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:12

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:57

Juntada de apelação

16/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de OLIVIA GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:04

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:05

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2024, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2024, 12:00

Juntada de certidão

15/08/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 12:10

Juntada de renúncia de mandato

12/08/2024, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 21:09

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 21:09

Juntada de substabelecimento

30/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão

28/07/2024, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2024, 18:39

Cancelada a conclusão

28/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:31

Juntada de certidão

25/07/2024, 11:23

Juntada de contrarrazões

23/07/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:12

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de OLIVIA GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:18

Juntada de embargos de declaração

29/04/2024, 18:16

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:16

Juntada de manifestação

23/04/2024, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2024, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 14:57

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:52

Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 19:29

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 07:24

Juntada de pedido de extinção do processo

19/03/2024, 19:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Juntada de manifestação

22/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:50

Juntada de manifestação

19/02/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 16:31

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:04

Juntada de questão de ordem

23/01/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 10:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/11/2023, 10:31

Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 19:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:47

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:00

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

25/10/2023, 10:46

Juntada de petição intercorrente

19/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:27

Desentranhado o documento

18/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de OLIVIA GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 20:13

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:10

Juntada de manifestação

11/10/2023, 11:00

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 19:32

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:47

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 12:59

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 17:42

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:22

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 16:25

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 14:24

Juntada de certidão

11/09/2023, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:40

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:06

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:45

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:43

Expedição de Edital.

05/07/2023, 20:42

Juntada de manifestação

07/06/2023, 10:15

Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 15:15

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 19:35

Juntada de pedido de suspensão do processo

29/05/2023, 21:21

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:49

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de OLIVIA GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021177-30.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVIA GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021177-30.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021177-30.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 18:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/08/2021, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2021, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/11/2020, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2020, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2020, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2018, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 10:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/02/2017, 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2017, 09:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/06/2016, 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2016, 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/02/2016, 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/04/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/04/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2012, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2012, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

15/07/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/07/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/07/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2011, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2010, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/10/2010, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2010, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/02/2009, 13:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 14:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 25

06/11/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 10:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 10:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

08/05/2008, 09:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/05/2008, 09:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. PRAZO - ABRIL 2008

17/04/2008, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2007, 17:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2007, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/06/2007, 14:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/06/2007, 16:45

REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2007, 11:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/05/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

13/03/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/03/2007, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

22/01/2007, 18:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2007, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

19/01/2007, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2006, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2006, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2006, 15:38

Sentença Tipo A

•06/08/2024, 21:09

Despacho

•05/07/2024, 18:12

Decisão

•22/04/2024, 14:36

Sentença Tipo B

•09/04/2024, 07:24

Decisão

•16/02/2024, 16:31

Questão de ordem

•23/01/2024, 17:25

Questão de ordem

•23/01/2024, 17:25

Decisão

•30/10/2023, 19:32

Despacho

•17/10/2023, 20:13

Decisão

•20/09/2023, 17:42

Documentos Diversos

•11/09/2023, 08:36

Despacho

•28/08/2023, 18:40

Despacho

•12/07/2023, 18:45

Todos os documentos(28)

Decisão

•02/11/2024, 09:42

Ofício

•15/08/2024, 09:39

Sentença Tipo A

•06/08/2024, 21:09

Despacho

•05/07/2024, 18:12

Decisão

•22/04/2024, 14:36

Sentença Tipo B

•09/04/2024, 07:24

Decisão

•16/02/2024, 16:31

Questão de ordem

•23/01/2024, 17:25

Questão de ordem

•23/01/2024, 17:25

Decisão

•30/10/2023, 19:32

Despacho

•17/10/2023, 20:13

Decisão

•20/09/2023, 17:42

Documentos Diversos

•11/09/2023, 08:36

Despacho

•28/08/2023, 18:40

Despacho

•12/07/2023, 18:45

Decisão

•01/06/2023, 19:35

Outras peças

•29/05/2023, 21:21

Despacho

•01/09/2017, 11:50

Ato ordinatório

•24/07/2017, 10:43

Despacho

•13/03/2015, 13:20

Ato ordinatório

•18/12/2012, 16:07

Despacho

•15/06/2012, 00:39

Despacho

•01/03/2011, 13:43

Despacho

•15/10/2010, 11:45

Ato ordinatório

•02/06/2010, 16:07

Despacho

•21/01/2009, 14:30

Despacho

•21/01/2009, 14:30

Despacho

•21/01/2009, 14:30