Procedimento Comum Cível 1002733-40.2021.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.947,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO PERES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PERES DE LIMA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/11/2021, 11:35

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:00

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 12:38

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 12:38

Homologada a Transação

03/11/2021, 12:38

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 12:36

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 12:36

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PERES DE LIMA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/11/2021, 11:35

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:00

Publicado Decisão em 05/11/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2024, 12:14

Ato ordinatório

•04/12/2023, 16:07

05/11/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 12:38

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 12:38

Homologada a Transação

03/11/2021, 12:38

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 12:36

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 12:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PERES DE LIMA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 23:20

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002733-40.2021.4.01.3000. AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: CARLOS ALBERTO PERES DE LIMA DESPACHO Decreto a REVELIA de CARLOS ALBERTO PERES DE LIMA, nos termos do art. 344, CPC. Considerando que o réu não constituiu advogado nos autos, sua intimação, enquanto perdurar esta situação, deverá seguir o disposto no art. 346, CPC. Manifestem-se os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir, delimitando o seu objeto e pertinência para a solução da lide. Após, no prazo de 15 (quinze) dias, deve a parte ré também se manifestar quanto à produção de provas, delimitando o seu objeto e pertinência. As partes devem especificar e justificar o seu requerimento. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. O prazo será contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC). Intimem-se. Rio Branco-AC, datado e assinado eletronicamente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

26/08/2021, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 10:52

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:52

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PERES DE LIMA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 11:27

Juntada de diligência

12/07/2021, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 11:54

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:37

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:09

Juntada de Informação de Prevenção

30/04/2021, 13:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

30/04/2021, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 10:46

Decisão

•03/11/2021, 12:38

Despacho

•26/08/2021, 10:52

Despacho

•05/05/2021, 12:37