Execução Fiscal 0003978-98.1997.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/1997

Valor da Causa

R$ 41.530,57

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO MALTA LAUDARES

OAB/GO 8474·CPF·Representa: Autor

BARTOLOMEU ARIOSVALDO DE SOUSA

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA MAGALHAES

Representa: Autor

SILVIO PORTILHO DA CUNHA

Representa: Autor

LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES

Representa: Réu

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CARLOS ANTONIO DOS REIS MENDES

CPF

Reu

LOURDES DIVINA DOS REIS MENDES

CPF

Reu

TEXTIL MEND S MANUFATURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/03/2026, 11:19

Desentranhado o documento

07/10/2025, 15:35

Cancelada a movimentação processual

07/10/2025, 15:35

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS REIS MENDES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de TEXTIL MEND S MANUFATURA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de LOURDES DIVINA DOS REIS MENDES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Publicado Decisão em 03/06/2025.

24/06/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 13:53

Juntada de e-mail

18/06/2025, 10:54

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:35

Juntada de manifestação

05/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 17:25

Todas as movimentações(235)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/03/2026, 11:19

Desentranhado o documento

07/10/2025, 15:35

Cancelada a movimentação processual

07/10/2025, 15:35

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS REIS MENDES em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 17:25

Despacho

•14/12/2024, 14:49

09/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de TEXTIL MEND S MANUFATURA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de LOURDES DIVINA DOS REIS MENDES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Publicado Decisão em 03/06/2025.

24/06/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 13:53

Juntada de e-mail

18/06/2025, 10:54

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:35

Juntada de manifestação

05/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 17:25

Juntada de Certidão

30/05/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:31

Juntada de outras peças

24/03/2025, 16:25

Juntada de outras peças

24/03/2025, 16:13

Juntada de manifestação

24/03/2025, 15:39

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

17/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 16:35

Juntada de petição intercorrente

23/12/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2024, 14:49

Juntada de Certidão

14/12/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:15

Juntada de resposta

04/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 13:19

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2024, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2024, 23:57

Juntada de Certidão

16/06/2024, 23:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/06/2024, 23:57

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 10:23

Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:55

Juntada de manifestação

02/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 06:04

Recebidos os autos

27/10/2021, 15:28

Juntada de petição inicial

27/10/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF,. APELADO: TEXTIL MEND S MANUFATURA LTDA,. O processo nº 0003978-98.1997.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 20-09-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 26 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

27/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 16:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS REIS MENDES em 06/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 16:27

Decorrido prazo de LOURDES DIVINA DOS REIS MENDES em 06/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 07:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/12/2019, 03:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/01/2019, 16:11

REMESSA ORDENADA: TRF

24/01/2019, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 140 DE 1º/08/2018

01/08/2018, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONTRARRAZÕES

30/07/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/06/2018, 11:30

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

04/06/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 10:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/03/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO SILNEY GOMES

23/02/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/02/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 173 DE 21/09/2017

21/09/2017, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ACOLHE EXCEÇÃO

19/09/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/08/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

04/08/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2017, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELA AUTORIZADA BRENDA BEATRIZ

29/07/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/07/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/12/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO SILNEY GOMES

12/09/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/09/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2014, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/06/2011, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 10:33

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

08/04/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/04/2011, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS CEF

25/02/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/02/2011, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/05/2010, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 10:38

CARGA: RETIRADOS CEF

09/04/2010, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/03/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 11:47

CARGA: RETIRADOS CEF

26/02/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/02/2010, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2009, 19:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2009, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/01/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 11:19

CARGA: RETIRADOS CEF

10/10/2008, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/10/2008, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2008, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 16:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/01/2008, 15:14

REMETIDOS CONTADORIA

15/10/2007, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/2007, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 10:28

CARGA: RETIRADOS CEF

10/11/2006, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/11/2006, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2006, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 10:51

CARGA: RETIRADOS CEF

11/09/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/09/2006, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2006, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 11:31

CARGA: RETIRADOS CEF

31/03/2006, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/03/2006, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2006, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 68/05 CIRC EM 09/12/05

12/12/2005, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 68/05

02/12/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2005, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADOS PEDIDOS EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.PROSSEGUIR EXECUÇÃO.....

29/11/2005, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2005, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 13:12

CARGA: RETIRADOS CEF

29/07/2005, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/07/2005, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2005, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/03/2004, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2002, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2002, 15:51

CARGA: RETIRADOS CEF

18/10/2002, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/09/2002, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2002, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2002, 14:16

CARGA: RETIRADOS CEF

28/06/2002, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/06/2002, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2002, 15:45

OFICIO EXPEDIDO

07/06/2002, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2002, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2002, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2002, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2002, 17:07

CARGA: RETIRADOS CEF

08/02/2002, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/02/2002, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/05/2001, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

26/03/2001, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

08/03/2001, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - NO ROSTO DOS AUTOS

11/09/2000, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2000, 17:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/09/2000, 15:40

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO (5 PROCESSOS)

07/08/2000, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/07/2000, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2000, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2000, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2000, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2000, 18:17

CARGA: RETIRADOS CEF

16/06/2000, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/06/2000, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2000, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2000, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2000, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2000, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2000, 11:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/1999, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1999, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/1999, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/1999, 14:50

CARGA: RETIRADOS CEF

26/10/1999, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/06/1999, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/1999, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1999, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 18:21

REMETIDO EM RAZAO DE REDISTRIBUICAO

20/05/1999, 12:12

RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM

20/05/1999, 12:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, 250 - CENTRO

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, 250 - CENTRO

03/03/1999, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/1999, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/1999, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/12/1998, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/10/1998, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/09/1998, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INSPECIONADO

11/05/1998, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1998, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1998, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/1998, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/04/1998, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/04/1998, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/1998, 16:25

AGUARDANDO - AP - OUTRA EXECUCAO ARA APENSAR

15/08/1997, 19:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

21/07/1997, 15:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO EXEQUENTE

30/06/1997, 19:16

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - EM 16.06.97 - SILVIO PORTILHO

16/06/1997, 14:29

VISTA A CEF

11/06/1997, 18:30

AGUARDANDO - AR-INSPECIONADO-MAIO-97

15/05/1997, 17:47

AGUARDANDO - AR

02/05/1997, 14:31

AGUARDANDO - ASSINATURA

28/04/1997, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/1997, 14:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO PARA AUTUAR

03/04/1997, 18:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/1997, 12:43

Decisão

•16/06/2024, 23:57

Decisão

•16/06/2024, 23:57

Acórdão

•21/09/2021, 18:30