Recurso Especial 0006069-55.2011.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LOGISTICA CALIXTO MORAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

C DE O BASTOS CARVOARIA - ME

CNPJ

Reu

CARVOEIRA MATO GROSSO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/10/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 818358/2024

18/09/2024, 11:41

Protocolizada Petição 818358/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

13/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

13/09/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/09/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 777462/2024

06/09/2024, 10:01

Protocolizada Petição 777462/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2024

06/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 556845/2024

01/07/2024, 16:11

Protocolizada Petição 556845/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/07/2024, 14:58

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/10/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 818358/2024

18/09/2024, 11:41

Protocolizada Petição 818358/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2024, 14:58

17/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

13/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

13/09/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/09/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 777462/2024

06/09/2024, 10:01

Protocolizada Petição 777462/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2024

06/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 556845/2024

01/07/2024, 16:11

Protocolizada Petição 556845/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/07/2024, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/06/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

26/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 486875/2024

26/06/2024, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/06/2024, 08:31

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1256627 (2018/0048065-2)

26/06/2024, 08:15

Protocolizada Petição 486875/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2024

11/06/2024, 18:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/05/2024, 10:32

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/06/2024, 19:10