Execução de Título Extrajudicial 0006977-19.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 599.516,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 05ª - Palmas 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

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Central de Ajuda

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

OSVALDO ROCHA DOURADO

CPF

Reu

MONTREAL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

OZIMAR LIRA FEITOSA

CPF

Reu

VANDO CLEISON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

EUDEVANDRO SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:52

Juntada de contrarrazões

29/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA DOURADO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:26

Decorrido prazo de VANDO CLEISON FERREIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 10:45

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de MONTREAL CONSTRUTORA LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de EUDEVANDRO SOUSA DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de OZIMAR LIRA FEITOSA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:08

Conclusos para decisão

10/07/2022, 23:15

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 17:11

Todas as movimentações(216)

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:52

Juntada de contrarrazões

29/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA DOURADO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:26

Decorrido prazo de VANDO CLEISON FERREIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:51

Despacho

•15/05/2025, 06:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 10:45

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de MONTREAL CONSTRUTORA LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de EUDEVANDRO SOUSA DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de OZIMAR LIRA FEITOSA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:08

Conclusos para decisão

10/07/2022, 23:15

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 17:11

Juntada de embargos de declaração

28/06/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 15:39

Juntada de Certidão

24/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 15:39

Proferida decisão interlocutória

24/06/2022, 15:39

Conclusos para decisão

11/05/2022, 08:21

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 08:23

Juntada de Informação

03/05/2022, 12:15

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA DOURADO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de OZIMAR LIRA FEITOSA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de EUDEVANDRO SOUSA DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de MONTREAL CONSTRUTORA LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:23

Juntada de apelação

20/04/2022, 11:26

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:36

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:36

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:36

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 13:54

Juntada de contrarrazões

23/03/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 18:52

Juntada de Certidão

08/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de VANDO CLEISON FERREIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:04

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 23:31

Decorrido prazo de EUDEVANDRO SOUSA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de MONTREAL CONSTRUTORA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de OZIMAR LIRA FEITOSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA DOURADO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:16

Juntada de manifestação

22/02/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 13:52

Publicado Sentença Tipo A em 31/01/2022.

31/01/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 00:01

Juntada de Certidão

28/01/2022, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2022, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2022, 00:01

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 12:08

Decorrido prazo de VANDO CLEISON FERREIRA DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA DOURADO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de MONTREAL CONSTRUTORA LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:53

Decorrido prazo de EUDEVANDRO SOUSA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:52

Decorrido prazo de OZIMAR LIRA FEITOSA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:52

Juntada de contrarrazões

01/09/2021, 22:07

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: OSVALDO ROCHA DOURADO, MONTREAL CONSTRUTORA LTDA, OZIMAR LIRA FEITOSA, VANDO CLEISON FERREIRA DA SILVA, EUDEVANDRO SOUSA DA SILVA DESPACHO Ante ao pedido de efeitos infringentes formulado no âmbito de ambos os embargos de declaração opostos pelas partes (id 631806450 e 640619), promovam-se suas intimações para que, caso queiram, manifestem-se, em cinco dias, sobre o recurso da parte adversa, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Intimem-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0006977-19.2015.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 16:47

Juntada de Certidão

27/08/2021, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 16:47

Juntada de certidão

12/08/2021, 14:12

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:37

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA DOURADO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:35

Juntada de embargos de declaração

13/07/2021, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 16:55

Juntada de Certidão

06/07/2021, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

06/07/2021, 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/07/2021, 16:55

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 14:42

Juntada de Certidão

23/04/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:42

Conclusos para decisão

08/04/2021, 14:22

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:11

Expedição de Carta precatória.

29/03/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 08:54

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:22

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 21:06

Decorrido prazo de MONTREAL CONSTRUTORA LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:55

Decorrido prazo de OZIMAR LIRA FEITOSA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:55

Decorrido prazo de VANDO CLEISON FERREIRA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:55

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA DOURADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:55

Decorrido prazo de EUDEVANDRO SOUSA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:55

Juntada de petição intercorrente

01/06/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:00

Juntada de documentos diversos

16/03/2020, 17:03

Juntada de documentos diversos

16/03/2020, 16:56

Juntada de documentos diversos

16/03/2020, 16:54

Juntada de documentos diversos

16/03/2020, 16:51

Juntada de documentos diversos

16/03/2020, 16:10

Juntada de Petição intercorrente

13/03/2020, 13:19

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 05:06

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 05:06

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 10:05

Juntada de petição intercorrente

09/03/2020, 11:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/03/2020, 10:27

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/03/2020, 10:27

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/03/2020, 10:27

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/03/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 23:22

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2020, 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2020, 10:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2020, 10:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/10/2019, 09:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/10/2019, 09:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2019, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMEIDA AO DESTINATÁRIO VIA CORREIOS

10/10/2019, 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO ENTREGU A SECLA SJTO

10/10/2019, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA AO DESTINATÁRIO VIA CORREIOS.

09/10/2019, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2019, 14:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 5 CARTAS

08/10/2019, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2019, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE PROCEDI AO CADASTRAMENTO DOS SÓCIOS NA QUALIDADE DE EXECUTADOS, CONFORME DECISÃO DE FL. 197-V

25/09/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 5092/CANAS DO CARAJA

30/08/2019, 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 03/2018

30/08/2019, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

27/11/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU

31/10/2018, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

20/09/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2018, 08:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2018, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/06/2018, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2018, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2018, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA CONFORME DESPACHO DE FL. 57

05/04/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2018, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2018, 17:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS Nº 9670-73.2015 PARA ESTES AUTOS.

14/08/2017, 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

05/06/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 12:33

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2017, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista à AGU

11/05/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

21/11/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTA AO DIA 12/08/2016

10/08/2016, 17:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 19/05/2016

18/05/2016, 08:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 6977-19.2015-02/16 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA)

17/05/2016, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 18/03/2016

17/03/2016, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 6977-19.2015-01/16 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVO ACORDO/TO) CARTA ENCAMINHADAV IA E-PROC.

16/03/2016, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REFERENTE AO MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO EM 25/09/2015.

14/03/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL

25/11/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 13/11/2015

12/11/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2015, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO

28/10/2015, 09:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITANDO: OSVALDO ROCHA DOURADO

25/09/2015, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITANDO: MONTREAL CONST. LTDA

25/09/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2015, 18:07

INICIAL AUTUADA

10/08/2015, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2015, 15:46

Despacho

•27/09/2024, 15:27

Certidão

•01/04/2024, 13:50

Decisão (anexo)

•08/02/2024, 10:40

Ato ordinatório

•01/02/2024, 14:50

Ato ordinatório

•01/02/2024, 14:50

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:49

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/04/2023, 09:13

Decisão

•26/10/2022, 11:43

Despacho

•22/07/2022, 10:45

Decisão

•24/06/2022, 15:39

Contrarrazões

•23/03/2022, 07:55

Ato ordinatório

•08/03/2022, 18:52

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/03/2026, 15:51

Despacho

•15/05/2025, 06:45

Despacho

•27/09/2024, 15:27

Certidão

•01/04/2024, 13:50

Decisão (anexo)

•08/02/2024, 10:40

Ato ordinatório

•01/02/2024, 14:50

Ato ordinatório

•01/02/2024, 14:50

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:49

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/04/2023, 09:13

Decisão

•26/10/2022, 11:43

Despacho

•22/07/2022, 10:45

Decisão

•24/06/2022, 15:39

Contrarrazões

•23/03/2022, 07:55

Ato ordinatório

•08/03/2022, 18:52

Documento Comprobatório

•22/02/2022, 23:31

Sentença Tipo A

•28/01/2022, 00:01

Despacho

•27/08/2021, 16:47

Sentença Tipo A

•06/07/2021, 16:55

Despacho

•23/04/2021, 14:42

Despacho

•25/03/2021, 08:54

Ato ordinatório

•05/11/2020, 21:06

Ato ordinatório

•26/05/2020, 14:00

Despacho

•02/03/2020, 23:22