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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 56.431,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2025 23:59.

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(79)