Procedimento Comum Cível 1001454-49.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2018

Valor da Causa

R$ 99.628,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Uberaba 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17

Partes do Processo

GUILHERME SERPA BATISTA

CPF

Autor

MARIANNE SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

GUILHERME SERPA BATISTA

CPF

Autor

MARIANNE SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

MARCELO FURTADO BARSAM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Tribunal

03/04/2019, 16:12

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 25/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 14:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 22:07

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 06/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 22:07

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 06/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 22:07

Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 06/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 22:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 09:58

Juntada de apelação

15/02/2019, 17:01

Juntada de apelação

07/02/2019, 14:30

Juntada de apelação

04/02/2019, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 13:09

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Tribunal

03/04/2019, 16:12

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 25/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 14:36

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2019, 09:58

Sentença Tipo A

•31/01/2019, 12:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 22:07

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 06/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 22:07

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 06/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 22:07

Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 06/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 22:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 09:58

Juntada de apelação

15/02/2019, 17:01

Juntada de apelação

07/02/2019, 14:30

Juntada de apelação

04/02/2019, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 13:09

Julgado procedente o pedido

31/01/2019, 12:04

Conclusos para julgamento

24/01/2019, 17:23

Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 05:47

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 05:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 08:46

Juntada de resposta

05/12/2018, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:44

Juntada de manifestação

30/11/2018, 20:46

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 10:59

Juntada de manifestação

21/11/2018, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2018, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 10:58

Juntada de manifestação

19/11/2018, 16:49

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/08/2018 23:59:59.

10/11/2018, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 27/08/2018 23:59:59.

10/11/2018, 03:26

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2018, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2018, 09:23

Outras Decisões

06/11/2018, 17:48

Decorrido prazo de Marianne Santos da Costa em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 01:02

Conclusos para decisão

05/11/2018, 17:53

Juntada de manifestação

01/11/2018, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

31/10/2018, 15:49

Juntada de manifestação

19/10/2018, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 14:30

Decorrido prazo de Marianne Santos da Costa em 05/10/2018 23:59:59.

14/10/2018, 16:24

Conclusos para despacho

11/10/2018, 14:27

Juntada de manifestação

11/10/2018, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 05/10/2018 23:59:59.

07/10/2018, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/10/2018 23:59:59.

07/10/2018, 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 00:39

Juntada de manifestação

26/09/2018, 11:10

Juntada de manifestação

18/09/2018, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2018, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2018, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2018, 14:44

Outras Decisões

06/09/2018, 18:36

Conclusos para decisão

04/09/2018, 10:00

Juntada de manifestação

03/09/2018, 16:34

Juntada de manifestação

27/08/2018, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 00:03

Juntada de manifestação

17/08/2018, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 15:11

Conclusos para decisão

09/08/2018, 14:01

Juntada de manifestação

09/08/2018, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 16:46

Conclusos para despacho

08/08/2018, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2018 23:59:59.

18/07/2018, 06:03

Juntada de certidão

03/07/2018, 10:44

Juntada de certidão

03/07/2018, 10:00

Juntada de certidão

03/07/2018, 10:00

Juntada de manifestação

27/06/2018, 09:55

Juntada de impugnação

22/06/2018, 16:17

Juntada de impugnação

22/06/2018, 16:17

Juntada de contestação

18/06/2018, 17:14

Juntada de manifestação

07/06/2018, 10:06

Juntada de contestação

23/05/2018, 13:25

Juntada de manifestação

22/05/2018, 17:57

Juntada de contestação

22/05/2018, 08:15

Mandado devolvido cumprido

18/05/2018, 16:05

Mandado devolvido cumprido

18/05/2018, 15:53

Mandado devolvido cumprido

18/05/2018, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/05/2018, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/05/2018, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/05/2018, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2018, 13:25

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 13:09

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 13:09

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2018, 13:07

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2018, 11:51

Conclusos para decisão

17/05/2018, 17:22

Juntada de certidão

17/05/2018, 17:15

Juntada de manifestação

10/05/2018, 11:59

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 02/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:38

Juntada de certidão

10/04/2018, 11:10

Expedição de Intimação.

10/04/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 18:04

Conclusos para decisão

09/04/2018, 11:40

Juntada de manifestação

03/04/2018, 13:12

Juntada de manifestação

03/04/2018, 13:12

Juntada de manifestação

03/04/2018, 13:12

Juntada de manifestação

03/04/2018, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2018, 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2018, 11:31

Juntada de manifestação

27/03/2018, 14:51

Conclusos para decisão

27/03/2018, 08:08

Juntada de certidão

27/03/2018, 08:06

Juntada de manifestação

22/03/2018, 13:44

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 19/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 05:31

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 02:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 02:58

Juntada de manifestação

16/03/2018, 07:58

Juntada de certidão

08/03/2018, 09:58

Juntada de certidão

08/03/2018, 09:58

Juntada de manifestação

01/03/2018, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 17:06

Juntada de informação

27/02/2018, 16:03

Decorrido prazo de MARCELO FURTADO BARSAM em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 02:09

Juntada de certidão

15/02/2018, 18:15

Expedição de Intimação.

15/02/2018, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2018, 17:02

Outras Decisões

15/02/2018, 15:19

Conclusos para decisão

14/02/2018, 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/02/2018, 18:09

Outras Decisões

14/02/2018, 17:54

Conclusos para decisão

09/02/2018, 15:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJMG

08/02/2018, 13:40

Juntada de Informação de Prevenção.

08/02/2018, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 12:03

Ato ordinatório

•03/12/2018, 13:44

Ato ordinatório

•22/11/2018, 10:59

Ato ordinatório

•20/11/2018, 10:58

Decisão

•06/11/2018, 17:48

Despacho

•15/10/2018, 14:30

Decisão

•06/09/2018, 18:36

Despacho

•09/08/2018, 15:11

Despacho

•08/08/2018, 16:46

E-mail

•03/07/2018, 10:00

Documento Comprobatório

•22/05/2018, 17:57

Documento Comprobatório

•22/05/2018, 17:57

Decisão

•18/05/2018, 11:51

Despacho

•09/04/2018, 18:04

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•18/02/2019, 09:58

Sentença Tipo A

•31/01/2019, 12:04

Ato ordinatório

•03/12/2018, 13:44

Ato ordinatório

•22/11/2018, 10:59

Ato ordinatório

•20/11/2018, 10:58

Decisão

•06/11/2018, 17:48

Despacho

•15/10/2018, 14:30

Decisão

•06/09/2018, 18:36

Despacho

•09/08/2018, 15:11

Despacho

•08/08/2018, 16:46

E-mail

•03/07/2018, 10:00

Documento Comprobatório

•22/05/2018, 17:57

Documento Comprobatório

•22/05/2018, 17:57

Decisão

•18/05/2018, 11:51

Despacho

•09/04/2018, 18:04

Decisão

•28/03/2018, 11:31

Ato ordinatório

•27/02/2018, 17:06

Decisão

•15/02/2018, 15:19

Decisão

•14/02/2018, 17:54