Apelação Cível 0027402-54.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES
CNPJ
42.***.***.0001-20
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Reu
FRANCOIS JEAN SAUD RODRIGUEZ
CPF
712.***.***-87
Mostrar
Reu
GEORGES LUIS SAUD RODRIGUEZ
CPF
884.***.***-87
Mostrar
Reu
EMILIA CRISTINA SAUD RODRIGUEZ
CPF
024.***.***-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM
OAB/MG 42579
·
CPF
391.***.***-30
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·
Representa: Réu
MARCELO AROEIRA BRAGA
OAB/MG 43275
·
CPF
280.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-04
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Autor
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES
CNPJ
42.***.***.0001-20
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Reu
FRANCOIS JEAN SAUD RODRIGUEZ
CPF
712.***.***-87
Mostrar
Reu
GEORGES LUIS SAUD RODRIGUEZ
CPF
884.***.***-87
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Reu
EMILIA CRISTINA SAUD RODRIGUEZ
CPF
024.***.***-03
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Reu
AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.
CNPJ
04.***.***.0001-61
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/01/2026, 08:09
Juntada de certidão
15/01/2026, 08:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/12/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37
08/10/2025, 03:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/10/2025, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/10/2025, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/10/2025, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/10/2025, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/10/2025, 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 35, 36, 34 e 33
07/10/2025, 20:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37
07/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 17:21
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/01/2026, 08:09
Juntada de certidão
15/01/2026, 08:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/12/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
06/10/2025, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2025, 18:34
08/10/2025, 03:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/10/2025, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/10/2025, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/10/2025, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/10/2025, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/10/2025, 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 35, 36, 34 e 33
07/10/2025, 20:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37
07/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 17:21
Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 17:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
06/10/2025, 05:22
Recurso Especial Admitido
05/10/2025, 18:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
10/04/2025, 16:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
10/04/2025, 16:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/04/2025, 16:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2022, 12:26
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
07/11/2022, 12:26
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
07/11/2022, 10:44
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/09/2022, 21:41
Recebidos os autos
18/09/2022, 21:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 02:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AROEIRA BRAGA GUSMAN PEREIRA CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 01:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AROEIRA BRAGA GUSMAN PEREIRA CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIA CRISTINA SAUD RODRIGUEZ em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGES LUIS SAUD RODRIGUEZ em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCOIS JEAN SAUD RODRIGUEZ em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 00:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2021, 11:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 02:14
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
27/02/2021, 02:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/02/2021, 10:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 10:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 10:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 10:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 10:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 10:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 10:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/12/2020, 12:39
Juntado(a) - Juntada de volume
19/12/2020, 12:39
Juntado(a) - Juntada de volume
19/12/2020, 12:26
Juntada de Petição - Petição Inicial
19/11/2020, 05:16