Procedimento Comum Cível 0000078-35.2015.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 10.388,56

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

LOJAS CEM SA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:28

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/02/2020, 03:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/11/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2019, 13:33

REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2019, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 12:26

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

30/09/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/07/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2019, 14:18

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:28

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/02/2020, 03:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/11/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

Documentos

Nenhum documento disponível

29/11/2019, 13:33

REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2019, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 12:26

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

30/09/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/07/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/05/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/05/2019, 09:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/07/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7188

24/05/2018, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS

26/04/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2018, 15:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/04/2018, 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/10/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

31/07/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 16923

07/12/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16575

05/12/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

17/11/2016, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

17/11/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2016, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5655

09/05/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2016, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

19/04/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/01/2016, 13:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 268

25/01/2016, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2015, 09:31

CITACAO: ORDENADA

24/11/2015, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

20/11/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2015, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3637

30/03/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2015, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2015, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 09:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2015, 15:58

INICIAL AUTUADA

02/03/2015, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2015, 13:35