Execução Fiscal 0048450-55.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL CALIFORNIA " EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

SILVIO MARQUES DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO

OAB/MG 50733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/12/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

15/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 01:22

Despacho

11/12/2025, 01:22

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/11/2025, 19:46

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/12/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 01:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2025, 18:23

15/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 01:22

Despacho

11/12/2025, 01:22

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/11/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/11/2025, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/11/2025, 01:55

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 04:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 04:13

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00484505520004013800/TRF

13/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/07/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048450-55.2000.4.01.3800. APELADO: JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO - MG50733 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA HABITACIONAL CALIFORNIA " EM LIQUIDACAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048450-55.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SILVIO MARQUES DE LACERDA e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048450-55.2000.4.01.3800. APELADO: JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO - MG50733 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA HABITACIONAL CALIFORNIA " EM LIQUIDACAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048450-55.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SILVIO MARQUES DE LACERDA e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 08:02

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/07/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

18/07/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/07/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2019, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2019, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2019, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 17:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

09/02/2017, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

10/06/2016, 13:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO/DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.

04/09/2013, 14:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/08/2013, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 09:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/06/2013, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 13:06

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/05/2013, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/04/2013, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2013, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2013, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2013, 17:24

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

05/04/2013, 17:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2013, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2013, 18:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2012, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2012, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2012, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2012, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 17:06

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/06/2012, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/06/2012, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/05/2012, 13:44

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/05/2012, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2012, 15:29

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/05/2012, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 19:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2012, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 19:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 17:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2012, 17:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2012, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 10:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 09:53

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

21/05/2008, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2008, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 14:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 456

22/05/2003, 16:52

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/04/2003, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2002, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2002, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2002, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2002, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ART 40 DA LEF

25/01/2002, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2002, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2001, 16:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

06/08/2001, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO MANDADO

12/07/2001, 19:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2001, 19:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/05/2001, 16:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2001, 16:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO DE CODEVEDOR

16/05/2001, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2001, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/04/2001, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

12/03/2001, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

12/02/2001, 11:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2001, 16:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/01/2001, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2001, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2001, 08:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/12/2000, 15:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/12/2000, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 04:13