Cumprimento de sentença 0014263-42.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2010

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª Ji-Paraná 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE

Terceiro

PREFEITURA DE VALE DO PARAISO

Terceiro

AZUIL PACHECO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE

CPF·Representa: Autor

PETRUS EMILE ABI ABIB

OAB/PR 71883·Representa: Réu

MARCELO RODRIGUES XAVIER

CPF·Representa: Réu

LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES

OAB/RO 2971·CPF·Representa: Réu

ALGACIR DE VITTO

Representa: Réu

Partes do Processo(64)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE

Terceiro

PREFEITURA DE VALE DO PARAISO

Terceiro

AZUIL PACHECO DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AZUIL PACHECO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE

Reu

MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO

CNPJ

Reu

AZUIL PACHECO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:27

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 11:22

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 11:21

Conclusos para decisão

23/04/2025, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 12:52

Todas as movimentações(251)

Juntada de petição intercorrente

22/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 11:21

Ato ordinatório

•31/12/2024, 17:39

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:27

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 11:22

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 11:21

Conclusos para decisão

23/04/2025, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 12:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2025, 12:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2025, 12:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 11:53

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:16

Juntada de manifestação

07/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/12/2024, 17:39

Juntada de Certidão

31/12/2024, 17:39

Juntada de petição intercorrente

10/11/2024, 22:53

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

06/03/2024, 17:04

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 11:02

Juntada de manifestação

18/09/2023, 10:52

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 18:26

Juntada de documento comprobatório

31/05/2023, 08:39

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 12:56

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 17:50

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/08/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 18:35

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 21:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 21:22

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de AZUIL PACHECO DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Decorrido prazo de ALGACIR DE VITTO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Juntada de cumprimento de sentença

31/01/2022, 07:56

Publicado Intimação em 28/01/2022.

29/01/2022, 18:29

Publicado Intimação em 28/01/2022.

29/01/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:24

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:18

Recebidos os autos

25/01/2022, 16:24

Juntada de petição inicial

29/11/2021, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE, AZUIL PACHECO DE OLIVEIRA, 20131206CPF DEMANDA SRF COTEC 0122/2006 Advogado do(a) APELANTE: PETRUS EMILE ABI ABIB - PR71883 APELADO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE, AZUIL PACHECO DE OLIVEIRA, 20131206CPF DEMANDA SRF COTEC 0122/2006, Advogado do(a) APELADO: PETRUS EMILE ABI ABIB - PR71883 FINALIDADE: Intimar as partes acima elencadas acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 31 de agosto de 2021. p/ Livia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) 0014263-42.2010.4.01.4100 Intimação via DJen - inteiro teor do acórdão (Lei n. 11.419/2006, art. 6º)

01/09/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2019, 02:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2019, 02:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/11/2013, 15:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/11/2013, 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/11/2013, 14:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/11/2013, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2013, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2013, 14:14

REMESSA ORDENADA: TRF

14/11/2013, 17:15

REMESSA ORDENADA: TRF

14/11/2013, 17:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

14/11/2013, 15:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

14/11/2013, 15:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/11/2013, 15:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/11/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2013, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2013, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº. 783/2013 - MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO

17/10/2013, 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº. 783/2013 - MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO

17/10/2013, 12:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2013, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº. 471/2013

17/10/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº. 471/2013

17/10/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/10/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/10/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - apresentar contrarrazões

10/10/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - apresentar contrarrazões

10/10/2013, 11:58

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

10/10/2013, 11:40

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

10/10/2013, 11:40

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

10/10/2013, 11:39

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

10/10/2013, 11:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão

10/10/2013, 11:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão

10/10/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo

10/10/2013, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo

10/10/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 14:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/10/2013, 09:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/10/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2013, 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

09/09/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

09/09/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/09/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/09/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2013, 13:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/09/2013, 13:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/09/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 10:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2012, 11:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2012, 11:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

02/08/2012, 14:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

02/08/2012, 14:13

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO.

30/04/2012, 09:49

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO.

30/04/2012, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF

09/04/2012, 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF

09/04/2012, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/03/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/03/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 53 DE 16 DE MARÇO DE 2012.

27/03/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 53 DE 16 DE MARÇO DE 2012.

27/03/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 18:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/01/2012, 17:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/01/2012, 17:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/01/2012, 17:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/01/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/01/2012, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/01/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS MPF

12/12/2011, 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF

12/12/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/12/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/12/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 215 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.

05/12/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 215 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.

05/12/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM 04 VOLUMES E 877 PÁGINAS

09/11/2011, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM 04 VOLUMES E 877 PÁGINAS

09/11/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA

09/11/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA

09/11/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2011, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2011, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA

08/11/2011, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA

08/11/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 11:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 296/2011

06/07/2011, 16:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 296/2011

06/07/2011, 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2011, 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2011, 16:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/05/2011, 16:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/05/2011, 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 0296/2011. DEPRECADO:JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE OURO PRETO/RO. FINALIDADE:INTIMAR O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO

13/05/2011, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 0296/2011. DEPRECADO:JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE OURO PRETO/RO. FINALIDADE:INTIMAR O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO

13/05/2011, 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº 0296/2011

10/05/2011, 16:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº 0296/2011

10/05/2011, 16:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/03/2011, 14:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/03/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/03/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/03/2011, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/03/2011, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/03/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 45 - 10 MARÇO 2011

10/03/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 45 - 10 MARÇO 2011

10/03/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/03/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/03/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/03/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/03/2011, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 839/849

04/03/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 839/849

04/03/2011, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1 Nº 243 DE 20 DE 21 DEZEMBRO DE 2010.

07/01/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1 Nº 243 DE 20 DE 21 DEZEMBRO DE 2010.

07/01/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/12/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/12/2010, 12:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/12/2010, 12:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/12/2010, 12:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/10/2010, 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/10/2010, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2010, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2010, 13:35

INICIAL AUTUADA

06/10/2010, 13:35

INICIAL AUTUADA

06/10/2010, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2010, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2010, 11:31

Ato ordinatório

•31/12/2024, 17:39

Despacho

•28/08/2024, 14:27

Ato ordinatório

•05/09/2023, 18:26

Ato ordinatório

•05/09/2023, 18:26

Decisão

•14/02/2023, 12:56

Despacho

•28/06/2022, 21:22

Cumprimento de Sentença

•31/01/2022, 07:56

Despacho

•25/01/2022, 17:24

Acórdão

•03/07/2020, 19:12