Apelação Cível 0001383-35.2007.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Câmara Regional de Minas Gerais

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª Santarém 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · 2ª CRP - Relator 2- Minas Gerais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA MALCHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/03/2022, 11:20

Juntada de Informação

10/03/2022, 11:20

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

10/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA MALCHER em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e provido em parte

21/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA MALCHER em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 20:22

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2021, 20:19

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/03/2022, 11:20

Juntada de Informação

10/03/2022, 11:20

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

10/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA MALCHER em 15/10/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/09/2021, 13:24

SENTENÇA (ANEXO)

•09/10/2018, 18:03

16/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e provido em parte

21/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA MALCHER em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 20:22

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2021, 20:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA MALCHER em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 00:13

Publicado Intimação de pauta em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:15

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO DA CRP/MG.

01/09/2021, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2021, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmara Regional Previdenciária

05/07/2021, 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Triagem - Cetri

05/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/05/2020, 16:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2020, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

07/05/2020, 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

07/05/2020, 15:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

24/04/2020, 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO

09/10/2018, 18:37

RECEBIDO NA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

09/10/2018, 16:09

REMESSA À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

09/10/2018, 15:48

DIGITALIZAÇÃO ORDENADA

09/10/2018, 15:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/07/2018, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

10/07/2018, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

14/06/2018, 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292086 PETIÇÃO

13/06/2018, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

08/06/2018, 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

07/06/2018, 10:13

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/09/2017, 08:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/07/2013, 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

29/07/2013, 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

26/07/2013, 19:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

26/07/2013, 18:20

DESPACHO

•09/10/2018, 18:02