Execução Fiscal 0067637-87.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.340.207,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 08:06

Juntada de Petição

24/04/2026, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/04/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

31/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:55

Juntado(a)

31/07/2025, 08:48

Juntado(a)

13/06/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/04/2025, 01:03

Juntado(a)

21/03/2025, 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

06/03/2025, 17:47

Juntado(a)

16/01/2025, 11:27

Juntada de Petição

10/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/11/2024, 10:14

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 08:06

Juntada de Petição

24/04/2026, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/04/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:55

DESPACHO

•16/01/2025, 11:27

31/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:55

Juntado(a)

31/07/2025, 08:48

Juntado(a)

13/06/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/04/2025, 01:03

Juntado(a)

21/03/2025, 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

06/03/2025, 17:47

Juntado(a)

16/01/2025, 11:27

Juntada de Petição

10/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/11/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:49

Juntada de Petição

07/11/2024, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 17:48

Expedição de mandado

09/10/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 08:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 09:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 10:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 20:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/12/2021, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2021, 21:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067637-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067637-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:47

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 19:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 15:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2019, 15:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2019, 17:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2018, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2018, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 11:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 16:06

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/01/2017, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 07:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2016, 16:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/11/2016, 16:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2016, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 15:49

OUTROS

•26/01/2024, 15:38

OUTROS

•12/08/2022, 20:11