Execução Fiscal 0032849-50.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.685,50

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ALIMENTOS PANORAMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 17:16

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:14

Juntada de Informação

08/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de ALIMENTOS PANORAMA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:14

Juntada de apelação

29/08/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:22

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão

12/04/2022, 10:07

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 17:16

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:14

Juntada de Informação

08/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de ALIMENTOS PANORAMA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 13:21

Despacho

•19/06/2024, 16:15

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legal

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16/09/2022, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:14

Juntada de apelação

29/08/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:22

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão

12/04/2022, 10:07

Juntada de embargos de declaração

11/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2022, 18:29

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de ALIMENTOS PANORAMA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032849-50.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: ALIMENTOS PANORAMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIMENTOS PANORAMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032849-50.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: ALIMENTOS PANORAMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2021, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2020, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2020, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/02/2020, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA / ANTONIO CARLOS

31/01/2020, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2019, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2019, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/10/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/11/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2017, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2013, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2013, 08:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2013, 12:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2013, 09:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2012, 15:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 15:23

INICIAL AUTUADA

10/01/2012, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/10/2011, 11:24

Despacho

•14/03/2024, 18:53

Ato ordinatório

•27/09/2023, 07:21

Ato ordinatório

•27/09/2023, 07:21

Despacho

•15/09/2023, 17:28

Despacho

•29/05/2023, 13:09

Ato ordinatório

•09/03/2023, 18:41

Ato ordinatório

•09/03/2023, 18:41

Acórdão

•19/12/2022, 16:00

Despacho

•02/09/2022, 18:14

Decisão

•12/07/2022, 16:22

Sentença Tipo B

•04/02/2022, 18:29