Procedimento Comum Cível 0043384-81.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2010

Valor da Causa

R$ 66.758,03

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 22ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL DNPM

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL DNPM

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MARTINS BORGES

CPF·Representa: Autor

UILE REGINALDO PINTO

OAB/DF 5629·CPF·Representa: Autor

DIMAS MARTINS FILHO

OAB/GO 7545·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 18:37

Juntada de Certidão

21/09/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 18:37

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022, 18:37

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:55

Recebidos os autos

29/06/2022, 10:48

Juntada de petição inicial

29/06/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA, Advogado do(a) APELANTE: UILE REGINALDO PINTO - DF05629. APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL,. O processo nº 0043384-81.2010.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21-09-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 1 de setembro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

02/09/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/11/2012, 16:25

REMESSA ORDENADA: TRF

28/11/2012, 11:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/11/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 17:12

Todas as movimentações(76)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 18:37

Juntada de Certidão

21/09/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 18:37

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022, 18:37

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:55

Documentos

Decisão

•23/06/2023, 16:35

Decisão

•21/09/2022, 18:37

Recebidos os autos

29/06/2022, 10:48

Juntada de petição inicial

29/06/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA, Advogado do(a) APELANTE: UILE REGINALDO PINTO - DF05629. APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL,. O processo nº 0043384-81.2010.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21-09-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 1 de setembro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

02/09/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/11/2012, 16:25

REMESSA ORDENADA: TRF

28/11/2012, 11:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/11/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2012, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 14:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/05/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2012, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/05/2012, 10:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - S.075-A/2012

15/05/2012, 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/04/2012, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 19:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

08/11/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

04/11/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado dia 09 de setembro de 2011

12/09/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/09/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/06/2011, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 15 de junho de 2011

15/06/2011, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/06/2011, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU - TRF

22/03/2011, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

21/03/2011, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2011, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2011, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2011

04/02/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/02/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2011, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 08:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF - ALCINO

24/11/2010, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

19/11/2010, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2010, 08:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2010, 13:55

CITACAO: ORDENADA

29/09/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 16:12

INICIAL AUTUADA

27/09/2010, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2010, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2010, 08:01

Acórdão

•22/04/2022, 16:58