Procedimento Comum Cível 0001296-93.2009.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

ANDERSON SMITH DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMILSON FONSECA MOURA

OAB/SP 228662·CPF·Representa: Autor

COREM COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/01/2025, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/01/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/01/2025 - 6029853-92.2024.4.06.9445/TRF (ROMILSON FONSECA MOURA)

30/12/2024, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/01/2025 - 6029852-10.2024.4.06.9445/TRF (ANDERSON SMITH DOS SANTOS)

30/12/2024, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24380043391 processada no TRF6 com o no. 60298521020244069445/TRF (ANDERSON SMITH DOS SANTOS)

14/11/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24380043391 processada no TRF6 com o no. 60298539220244069445/TRF (ROMILSON FONSECA MOURA)

14/11/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24380043391

12/11/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/09/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/09/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/08/2024, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/08/2024, 07:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24380043391

29/08/2024, 18:25

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/01/2025, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/01/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 13:06

17/01/2025, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/01/2025 - 6029853-92.2024.4.06.9445/TRF (ROMILSON FONSECA MOURA)

30/12/2024, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/01/2025 - 6029852-10.2024.4.06.9445/TRF (ANDERSON SMITH DOS SANTOS)

30/12/2024, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24380043391 processada no TRF6 com o no. 60298521020244069445/TRF (ANDERSON SMITH DOS SANTOS)

14/11/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24380043391 processada no TRF6 com o no. 60298539220244069445/TRF (ROMILSON FONSECA MOURA)

14/11/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24380043391

12/11/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/09/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/09/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/08/2024, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/08/2024, 07:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24380043391

29/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 18:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 15:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 10:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 20:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON SMITH DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 17:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2022, 01:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 01:17

Recebidos os autos

13/02/2022, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

29/11/2021, 14:20

Juntado(a) - Informação

29/11/2021, 14:20

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 14:20

Juntado(a) - Manifestação

27/10/2021, 07:02

Juntado(a) - Certidão

06/10/2021, 15:49

Juntado(a) - Petição intercorrente

06/10/2021, 14:56

Juntado(a) - Petição intercorrente

04/10/2021, 19:31

Juntado(a) - Intimação

29/09/2021, 16:19

Juntado(a) - Intimação

29/09/2021, 16:18

Juntado(a) - Intimação

29/09/2021, 16:18

Juntado(a) - Intimação

29/09/2021, 16:18

Juntado(a) - Intimação

29/09/2021, 16:18

Juntado(a) - Intimação

29/09/2021, 16:18

Juntado(a) - Intimação

29/09/2021, 16:18

Juntado(a) - Intimação

29/09/2021, 16:09

Juntado(a) - Acórdão

28/09/2021, 20:09

Juntado(a) - Certidão de julgamento

27/09/2021, 16:23

Juntado(a) - Manifestação

18/09/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON SMITH DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROMILSON FONSECA MOURA - SP228662-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, ANDERSON SMITH DOS SANTOS, GUIDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: ROMILSON FONSECA MOURA - SP228662-A Advogado do(a) APELADO: LUIS FERNANDO RABELO CHACON - SP172927. O processo nº 0001296-93.2009.4.01.3810 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27-09-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vdeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 1 de setembro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

01/09/2021, 17:15

Juntado(a) - Intimação de pauta

01/09/2021, 17:08

Juntado(a) - Petição inicial

06/03/2020, 15:23

Juntado(a) - Manifestação

30/09/2019, 19:13

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/09/2019, 18:37

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/09/2019, 18:37

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/09/2019, 18:37

Juntado(a) - 00012969320094013810_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/07/2019, 15:23

Juntado(a) - 00012969320094013810_V004_001

26/07/2019, 15:06

Juntado(a) - 00012969320094013810_V003_001

26/07/2019, 15:06

Juntado(a) - 00012969320094013810_V003_002

26/07/2019, 15:06

Juntado(a) - 00012969320094013810_V002_001

26/07/2019, 15:06

Juntado(a) - 00012969320094013810_V002_002

26/07/2019, 15:06

Juntado(a) - 00012969320094013810_V001_001

26/07/2019, 15:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/05/2014, 14:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/04/2014, 15:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/04/2014, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2013, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2013, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2013, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2013, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 10:10

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/09/2013, 14:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/09/2013, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2013, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2013, 19:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2013, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2013, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 08:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/06/2013, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/05/2013, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/05/2013, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/05/2013, 14:33

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/05/2013, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/05/2013, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2013, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2013, 11:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/03/2013, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2013, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/03/2013, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2013, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/01/2013, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2012, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2012, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2012, 11:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2012, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Movimentação excluída em 07/12/2012 por MG1010540 -

06/11/2012, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - Movimentação excluída em 07/12/2012 por MG1010540 -

06/11/2012, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 07/12/2012 por MG1010540 -

01/06/2012, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS A AGU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS A AGU

30/03/2012, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2012, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2012, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 16/02/2012

16/02/2012, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2012, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2011, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA

25/07/2011, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 30/06/2011

30/06/2011, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2011, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 14:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2011, 15:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/02/2011, 14:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/09/2010, 16:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2010, 15:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/09/2010, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 15/09/2010

15/09/2010, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2010, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2010, 17:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2010, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2010, 18:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR

14/07/2010, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2010, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 29/06/2010

29/06/2010, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 12:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO RÉU GUIDA TRANSP.

06/04/2010, 07:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR.

23/03/2010, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2010, 14:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2010, 09:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2010, 09:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/03/2010, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2010, 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2010, 16:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/03/2010, 16:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/01/2010, 16:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2010, 16:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/12/2009, 18:42

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/12/2009, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 13:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2009, 13:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2009, 15:06