Procedimento Comum Cível 0001296-93.2009.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2009

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

ANDERSON SMITH DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMILSON FONSECA MOURA

OAB/SP 228662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:31

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:31

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 20:00

Decorrido prazo de ANDERSON SMITH DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:24

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 17:58

Juntada de Certidão

16/03/2022, 01:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 01:17

Recebidos os autos

13/02/2022, 11:37

Recebidos os autos

11/02/2022, 12:44

Juntada de petição inicial

29/11/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/12/2019, 03:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/05/2014, 14:14

REMESSA ORDENADA: TRF

30/04/2014, 15:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/04/2014, 14:24

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:31

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:31

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 20:00

Decorrido prazo de ANDERSON SMITH DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2022, 01:17

Acórdão

•28/09/2021, 20:09

24/03/2022, 17:58

Juntada de Certidão

16/03/2022, 01:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 01:17

Recebidos os autos

13/02/2022, 11:37

Recebidos os autos

11/02/2022, 12:44

Juntada de petição inicial

29/11/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/12/2019, 03:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/05/2014, 14:14

REMESSA ORDENADA: TRF

30/04/2014, 15:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/04/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 10:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/09/2013, 14:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/09/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2013, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 08:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/06/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/05/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/05/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/05/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/05/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/05/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2013, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/03/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/03/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2013, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2012, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2012, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Movimentação excluída em 07/12/2012 por MG1010540 -

06/11/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - Movimentação excluída em 07/12/2012 por MG1010540 -

06/11/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 07/12/2012 por MG1010540 -

01/06/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS A AGU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS A AGU

30/03/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 16/02/2012

16/02/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2011, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2011, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA

25/07/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 30/06/2011

30/06/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/06/2011, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2011, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2011, 15:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/02/2011, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/09/2010, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2010, 15:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/09/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 15/09/2010

15/09/2010, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2010, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2010, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2010, 18:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR

14/07/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2010, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 29/06/2010

29/06/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/06/2010, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2010, 12:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO RÉU GUIDA TRANSP.

06/04/2010, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR.

23/03/2010, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2010, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2010, 09:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2010, 09:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/03/2010, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2010, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2010, 16:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/03/2010, 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/01/2010, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2010, 16:16

CITACAO: ORDENADA

10/12/2009, 18:42

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/12/2009, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2009, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2009, 15:06