Seqüestro 0001781-94.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SeqüestroCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALSeqüestro

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Seqüestro · 04ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

RAIMUNDO MARIDELSON MONTEIRO COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

RAIMUNDO MARIDELSON MONTEIRO COSTA

Terceiro

SERRARIA LUANE LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO MARIDELSON MONTEIRO COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 21:53

Juntada de Certidão

12/12/2022, 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 10:54

Juntada de diligência

13/07/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:54

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 11:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 11:50

Determinado o Arquivamento

10/06/2022, 11:50

Conclusos para decisão

10/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CALIXTO DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:17

Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:26

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 21:53

Juntada de Certidão

12/12/2022, 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 10:54

Juntada de diligência

13/07/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:54

Documentos

Decisão

•10/06/2022, 11:50

Despacho

•24/09/2021, 10:21

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legal

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Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 11:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 11:50

Determinado o Arquivamento

10/06/2022, 11:50

Conclusos para decisão

10/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CALIXTO DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:17

Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:21

Conclusos para despacho

21/09/2021, 23:31

Decorrido prazo de SERRARIA LUANE LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:11

Juntada de parecer

21/09/2021, 15:28

Juntada de Certidão

16/09/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 18:50

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 15:48

Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: SERRARIA LUANE LTDA - ME e outros ADVOGADO DE MARIA DE NAZARÉ CALIXTO DOS SANTOS: ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR OAB/AP Nº:3155 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Quanto ao pedido de habilitação e a procuração apresentadas (660779475), cumpre esclarecer que MARIA DE NAZARÉ CALIXTO DOS SANTOS não integra o polo passivo, e foi intimada enquanto depositária fiel e responsável da requerida SERRARIA LUANE LTDA - ME, esta sim, parte do feito, por tal razão incabível o deferimento da pretendida habilitação, sem prejuízo de que, apresentada a adequada procuração para a representação da Pessoa Jurídica retromencionada, com os devidos atos constitutivos, se proceda a habilitação.Inobstante o acima exposto, verifica-se que a defesa da intimada dispõe de livre peticionamento e acesso integral aos autos, visto que são públicos, devendo observar o determinado no mandado de intimação de id nº602015848, (já entregue à MARIA DE NAZARÉ), e informar e comprovar a localização dos bens dos quais era depositária, assim sendo concedo mais 10 dias para oferecimento das informações solicitadas no mandado de intimação de id nº602015848, cujo prazo escoou in albis em 19/07 (...)" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular: JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto: MARIANA ALVARES FREIRE Dir. Secret.: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM DESPACHO DE Id nº 713220951 0001781-94.2006.4.01.3100 - SEQÜESTRO (329) - PJe

03/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:36

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:40

Juntada de procuração/habilitação

26/08/2021, 10:17

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CALIXTO DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2021, 17:10

Juntada de diligência

11/07/2021, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 21:58

Juntada de diligência

08/07/2021, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 08:17

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 08:03

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 07:32

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 11:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:39

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:32

Juntada de parecer

14/12/2020, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2020, 13:54

Juntada de certidão

03/12/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 15:40

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 10:28

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2020, 14:37

Juntada de volume

28/02/2020, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/02/2020, 17:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/02/2020, 17:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/01/2020, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/01/2020, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

19/08/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF

09/08/2019, 10:07

REMESSA ORDENADA: MPF

09/08/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/08/2019, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE OFÍCIO 574/2017

30/01/2019, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 11:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 526/2018

03/09/2018, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/09/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

18/07/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS MPF

13/07/2018, 09:12

REMESSA ORDENADA: MPF

10/07/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/07/2018, 10:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 526

21/06/2018, 09:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

03/04/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF

16/03/2018, 09:21

REMESSA ORDENADA: MPF

15/03/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/03/2018, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1352/2017

14/03/2018, 11:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Presidente da Associação, Sr. CLODOMIR.

18/01/2018, 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1352

04/12/2017, 17:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 574/2017

01/12/2017, 15:17

OFICIO EXPEDIDO - Ofícios n. 574/2017 (IBAMA/AP), n. 575/2017 (Assentamento), e n. 576/2017 (Serraria Luane Ltda)

30/11/2017, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2017, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF SEM PEÇA

29/11/2017, 18:44

CARGA: RETIRADOS MPF

24/11/2017, 09:34

REMESSA ORDENADA: MPF

22/11/2017, 20:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/11/2017, 20:45

REMESSA ORDENADA: MPF

22/11/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/11/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

21/11/2017, 20:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2017, 18:23

OFICIO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 17/11/2017 por AP20208 -

06/10/2017, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO INCRA - PROT. 15839

09/08/2017, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 297-2017

02/08/2017, 12:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 297/2017

26/07/2017, 14:48

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 297/2017 - INCRA/AP

12/07/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ofício n. 297/2017 - INCRA/AP

12/07/2017, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2017, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Federal Substituto, a partir do início de seu exercício nesta Vara (em 09/05/2017), em atenção ao Ato Presi nº 234, de 16/03/2017.

08/05/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 11650.

20/09/2016, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 19/09/2016

20/09/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS

19/09/2016, 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF

20/05/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/05/2016, 09:53

REMESSA ORDENADA: MPF

20/05/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/05/2016, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE TOME CIÊNCIA E MANIFESTE-SE A RESPEITO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1114/2014 (FLS. 157-171).

29/04/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 1114/2014, COM A FINALIDADE DE REALIZAR LEILÃO, PROT. 7726.

09/11/2015, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 28/10/2015, PROT. 7726.

09/11/2015, 16:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Vara Única de Pedra Branca do Amapari solicitando informações acerca da carta precatória 1114/2014.

20/10/2015, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 17:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHANDO DATAS PARA REALIZAÇÃO DE 1º E 2º HASTA PÚBLICA, PROT. 6482.

09/09/2015, 11:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

26/05/2015, 12:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/03/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVLVIDO SEM PEÇA.

23/09/2014, 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA.

22/09/2014, 10:18

REMESSA ORDENADA: MPF

22/09/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ASSUNTOS DIVERSOS/CIÊNCIA

15/09/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2014, 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1114

20/08/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 142).

19/08/2014, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA À ALIENAÇÃO JUDICIAL.

02/06/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA À ALIENAÇÃO JUDICIAL.

02/06/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

02/06/2014, 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

16/05/2014, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 13:47

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200631000010871)

12/11/2013, 07:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO CP Nº 741/2012- COMARCA DE SERRA DO NAVIA, SEM O CUMPRIMENTO.

08/11/2013, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CP Nº 741/2012- COMARCA DE SERRA DO NAVIA, SEM O CUMPRIMENTO.

08/11/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão lançada acima, Junte-se o ofício do Juízo Deprecado, devolvendo a Carta Precatória nº 741/2012, protocolado sob o nº 8278, de 03/10/2013. Após, venham-me os autos novamente conclusos.

28/10/2013, 22:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

20/05/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2013, 21:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF N. 459/2013 - COMARCA DE PEDRA BRANCA AMARI - INFORMA REDESIGNAÇÃO DE LEILÃO

03/05/2013, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 156/2012 COMUNICA DISTRIBUIÇÃO DE CP

11/03/2013, 16:23

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - JUNTADO O COMPROVANTE DA DISTRIBUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N.741/2012 - COMARCA DEPRECADA

10/01/2013, 15:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº741/2012

10/12/2012, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/12/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

21/11/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/11/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2012, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 741/2012

30/10/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/10/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2012, 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o pedido do MPF. Depreque-se à Comarca de Serra do Navio a formalização do depósito da motosserra...bem como a alienação dos bens avaliados à fl. 96. Intimem-se os requeridos e o MPF.

02/10/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS ACUSADOS SE MANIFESTAREM SOBRE A AVALIAÇÃO DOS BENS APREENDIDOS

10/09/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - REQUER A LAVRATURA DO TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIA

15/06/2012, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

15/06/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS MPF

04/06/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/05/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remetam-se os autos ao MPF para que ofereça manifestação acerca dos documentos acostados às fls. 91, 93/96 e 108.

11/05/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF/IBAMA

30/01/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

30/01/2012, 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2012, 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

19/01/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do arrazoado pela Adocacia Geral da União (fls. 104/105), redirecione-se a intimação ordenada à fl. 86 para a Procuradoria Federal no Amapá.

16/01/2012, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - união - informa intimação equivocada

19/12/2011, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAIMUNDO MARIDELSON

12/12/2011, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SERRARIA LUANE E DR. MARCIO FERREIRA DA SILVA

12/12/2011, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2011, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO 01 MANDADO

05/10/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2011, 08:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 068/2011-DEVOLVIDA C/CUMPRIMENTO DA VARA ÚNICA DA COMARCA SERRA DO NAVIO/AP

16/09/2011, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2011, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 322/2011-GAB/IBAMA/SUPES/AP

16/09/2011, 12:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 068/2011 À COMARCA DE SERRA DO NAVIO

25/05/2011, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2011, 17:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL - of sepod n. 402 - ibama

05/05/2011, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 402/2011 - PARA IBAMA

29/04/2011, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 068/2011 - DEPRECADO: COMARCA DE SERRA DO NAVIO

29/04/2011, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o pronunciamento formulado pelo Ministério Público Federal às fls. 83/85. Expeça-se nova Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Serra do Navio, a fim de que seja feita a avaliação dos bens detalhados no item "a" da decisão de fls. 71/73, de modo a indicar valores para os mesmos. Expeça-se ofício a Superintendência do Ibama/AP para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça juntada à fl. 79, a fim de prestar os necessários esclarecimentos sobre o local onde se encontra depositada ou guardada a motossera sthil, modelo 051, nº de série 356444282. Após a realização da avaliação, intime a União, Raimundo Maridelson Monteiro Costa e Serraria Luane Ltda., esta por meio de suas sócias para oferecerem manifestação nos autos.

07/04/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

25/10/2010, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

08/10/2010, 19:20

CARGA: RETIRADOS MPF

29/09/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/09/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se o Ministério Público Federal acerca da devolução da Carta Precatória nº 157/2009 (fls. 77/79), intimando-o a que se manifeste acerca da certidão de fl. 79.

27/09/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 157/2009 DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA DA COMARCA DE SERRA DO NAVIO.

18/05/2010, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 00006/2010- SERRA DO NAVIO.

18/05/2010, 12:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 157/09 A COMARCA DE SERRA DO NAVIO

06/11/2009, 20:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 157/2009 A COMARCA DE SERRA DO NAVIO

04/09/2009, 10:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - copia da decisao de fls. 71/73 para os autos do Processo 2006.31.00.001087-1

13/08/2009, 17:26

TRASLADO PECAS ORDENADO - copia da decisao de fls. 71/73 para os autos do Processo 2006.31.00.001087-1

07/08/2009, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/08/2009, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

07/08/2009, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "POSTO ISSO, DETERMINO: COM FUNDAMENTO NO ART. 120, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A ALIENAÇÃO DE 41.016 M3 DE MADEIRA EM TORA DA ESPÉCIE MAÇARANDUBA, 111 M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIE MAÇARANDUBA, 18 M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIE ANGELIM E 01 TRATOR TIPO SKID E/OU SKIDER, DEVENDO HAVER AVALIAÇÃO DOS BENS, DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO E O DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA JUDICIAL; A INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DOS INTERESSADOS RAIMUNDO MARIDELSON MONTEIRO COSTA E SERRARIA LUANE LTDA, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O RESPECTIVO LAUDO DE AVALIAÇÃO. LAVRATURA DE TERMO DE COMPROMISSO DE DEPOSITÁRIA FIEL REFERENTE À MOTOSSERRA, CONFORME PEDIDO DE FL. 53, COM O QUAL CONCORDOU O MPF (FL. 62). JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2006.31.00.001087-1.", CONFORME DECISÃO ÀS FLS. 71/73.

07/08/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2009, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 97/2009- GABI/IBAMA/SUPES/AP E ANEXO.

31/03/2009, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2009, 17:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/02/2009, 08:54

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2009, 08:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2009, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Como bem observado pelo MPF à fl. 48, os bens sequestrados podem ser doados administrativamente em face da autoridação permitida nº § 2º do art. 25 da Lei n. 9605/98. Em virtude disto e com o intuito de se preservar eventuais terceiros de boa-fé, oficie-se ao Ibama requisitando informações acerca de possíveis doações dos bens sequestrados. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para decisão acerca do pedido de alienação judicial (fls. 47-49 e 62).

28/01/2009, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

03/10/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

29/09/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS MPF

22/09/2008, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/09/2008, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o requerimento formulado às fls. 47/49, colha a manifestação do Ministério Público Federal acerca do teor do ofício e da certidão acostados às fls. 53 e 58, requerendo o que estimar apropriado. Prazo: 10 (dez) dias.

22/09/2008, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. Nº 230/2008-2ª VARA C/PEÇAS ANEXAS.

24/06/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 188/2008- IBAMA-AP.

09/05/2008, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2008, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

11/03/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

07/03/2008, 17:52

CARGA: RETIRADOS MPF - ciencia de sentença/despacho

28/02/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2008, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO SEQUESTRO

19/02/2008, 18:16

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS SEPOD 2ª VARA N. 230 E 231 PARA COMARCA DE SERRA DO NAVIO E IBAMA

19/02/2008, 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 'DETERMINO...', CONFORME DECISAO AS FLS. 37/39.

23/01/2008, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2008, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

20/11/2007, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 15:00

CARGA: RETIRADOS MPF

06/11/2007, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/11/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF S/CERTIDAO...

06/11/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF.000567/07- SERRA DO NAVIO/ E OF. 193/ 2. VARA

14/08/2007, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DO MPF.

04/06/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2007, 20:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF

11/05/2007, 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF

24/04/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/04/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2007, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2007, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2007, 11:10

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2007, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2007, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL SEQUESTRO

13/03/2007, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

13/03/2007, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO.

16/02/2007, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2007, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA DENUNCIA QUE ORIGINOU A ACAO PENAL N. 2006.1087-1

09/01/2007, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME AOS AUTOS COPIA DA DENUNCIA E DO AUTO DE INFRAÇÃO. APOS, RETORNEM CLS PARA DECISAO

13/11/2006, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

06/11/2006, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2006, 13:30

INICIAL AUTUADA

06/11/2006, 13:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/11/2006, 10:39

Ato ordinatório

•16/09/2021, 18:50

Despacho

•01/09/2021, 16:36

Despacho

•10/06/2021, 11:39

Despacho

•02/12/2020, 15:40

Despacho

•24/04/2020, 10:28