Seqüestro 0001781-94.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SeqüestroIndisponibilidade / Seqüestro de BensSeqüestro

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Seqüestro · 4ª Vara Federal Criminal da SJAP

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE CALIXTO DOS SANTOS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SERRARIA LUANE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guarda Permanente

10/03/2023, 15:11

Definitivo

12/12/2022, 21:53

Documento (Certidão)

12/12/2022, 21:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/07/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:54

Mandado

05/07/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 16:52

Expedida/Certificada

01/07/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 11:50

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 11:50

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

10/06/2022, 11:50

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 09:22

Decurso de Prazo

26/10/2021, 04:17

Publicação

18/10/2021, 00:21

Todas as movimentações(269)

Guarda Permanente

10/03/2023, 15:11

Definitivo

12/12/2022, 21:53

Documento (Certidão)

12/12/2022, 21:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/07/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:54

Documentos

Intimação polo passivo

•15/10/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Mandado

05/07/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 16:52

Expedida/Certificada

01/07/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 11:50

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 11:50

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

10/06/2022, 11:50

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 09:22

Decurso de Prazo

26/10/2021, 04:17

Publicação

18/10/2021, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: SERRARIA LUANE LTDA - ME e outros INTIMADA: MARIA DE NAZARÉ CALIXTO DOS SANTOS ADVOGADO DE MARIA DE NAZARÉ CALIXTO DOS SANTOS: ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR OAB/AP Nº:3155 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Intime-se MARIA DE NAZARÉ CALIXTO DOS SANTOS, mediante publicação no DJE, com inclusão do nome do seu advogado, para se manifestar e esclarecer, no prazo de 05 dias, acerca do paradeiro/destinação do trator tipo SKID e/ou SKIDER, da qual, inclusive, já havia sido intimada (Id nº 602015848) e dos requerimentos ministeriais constantes na manifestação de Id nº 740841988" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular: JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Substituto: MARIANA ALVARES FREIRE Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM DESPACHO 0001781-94.2006.4.01.3100 - SEQÜESTRO (329) - PJe

15/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 10:21

Mero expediente

24/09/2021, 10:21

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 23:31

Decurso de Prazo

21/09/2021, 17:11

Petição (Parecer)

21/09/2021, 15:28

Documento (Certidão)

16/09/2021, 18:50

Ato ordinatório

16/09/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 15:48

Publicação

06/09/2021, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: SERRARIA LUANE LTDA - ME e outros ADVOGADO DE MARIA DE NAZARÉ CALIXTO DOS SANTOS: ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR OAB/AP Nº:3155 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Quanto ao pedido de habilitação e a procuração apresentadas (660779475), cumpre esclarecer que MARIA DE NAZARÉ CALIXTO DOS SANTOS não integra o polo passivo, e foi intimada enquanto depositária fiel e responsável da requerida SERRARIA LUANE LTDA - ME, esta sim, parte do feito, por tal razão incabível o deferimento da pretendida habilitação, sem prejuízo de que, apresentada a adequada procuração para a representação da Pessoa Jurídica retromencionada, com os devidos atos constitutivos, se proceda a habilitação.Inobstante o acima exposto, verifica-se que a defesa da intimada dispõe de livre peticionamento e acesso integral aos autos, visto que são públicos, devendo observar o determinado no mandado de intimação de id nº602015848, (já entregue à MARIA DE NAZARÉ), e informar e comprovar a localização dos bens dos quais era depositária, assim sendo concedo mais 10 dias para oferecimento das informações solicitadas no mandado de intimação de id nº602015848, cujo prazo escoou in albis em 19/07 (...)" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular: JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto: MARIANA ALVARES FREIRE Dir. Secret.: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM DESPACHO DE Id nº 713220951 0001781-94.2006.4.01.3100 - SEQÜESTRO (329) - PJe

03/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:36

Mero expediente

01/09/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 10:40

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/08/2021, 10:17

Decurso de Prazo

20/07/2021, 03:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/07/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 17:10

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2021, 21:58

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 21:58

Mandado

05/07/2021, 08:58

Mandado

05/07/2021, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2021, 08:17

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2021, 08:03

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2021, 07:32

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2021, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 11:39

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 11:39

Mero expediente

10/06/2021, 11:39

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 16:32

Petição (Parecer)

14/12/2020, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 13:54

Documento (Certidão)

03/12/2020, 12:54

Mero expediente

02/12/2020, 15:40

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 14:27

Mero expediente

24/04/2020, 10:28

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 14:49

Documento (Certidão)

28/02/2020, 14:37

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 14:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/02/2020, 08:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2020, 17:20

Ato ordinatório

26/02/2020, 17:20

Remessa (outros motivos)

24/01/2020, 09:32

Ato ordinatório

24/01/2020, 09:32

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 14:19

Recebimento

19/08/2019, 14:19

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 10:07

Ato ordinatório

09/08/2019, 09:13

Intimação

09/08/2019, 09:13

Mero expediente

08/08/2019, 19:22

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 16:53

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 20:20

Mero expediente

05/10/2018, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 11:28

Documento (Carta precatória)

03/09/2018, 16:10

Devolvidos os autos

03/09/2018, 16:10

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 12:15

Recebimento

17/07/2018, 12:47

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 09:12

Ato ordinatório

10/07/2018, 10:08

Intimação

10/07/2018, 10:08

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2018, 09:44

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2018, 12:40

Mero expediente

07/06/2018, 12:39

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 10:29

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 14:15

Recebimento

03/04/2018, 11:40

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 09:21

Ato ordinatório

15/03/2018, 14:40

Intimação

15/03/2018, 14:40

Recebimento

15/03/2018, 14:40

Documento (Carta precatória)

14/03/2018, 11:51

Devolvidos os autos

14/03/2018, 11:51

Em Secretaria

18/01/2018, 11:38

Expedição de documento (Carta precatória)

04/12/2017, 17:59

Remessa (outros motivos)

01/12/2017, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2017, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2017, 19:25

Recebimento

29/11/2017, 18:44

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 09:34

Ato ordinatório

22/11/2017, 20:45

Intimação

22/11/2017, 20:45

Extinção

21/11/2017, 20:44

Conclusão (para decisão)

17/11/2017, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2017, 09:18

Mero expediente

04/10/2017, 09:18

Conclusão (para decisão)

09/08/2017, 16:02

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 16:02

Ato ordinatório

02/08/2017, 12:27

Remessa (outros motivos)

26/07/2017, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2017, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2017, 10:56

Outras Decisões

07/06/2017, 19:17

Conclusão (para decisão)

10/05/2017, 11:51

Mero expediente

08/05/2017, 18:59

Conclusão (para decisão)

17/10/2016, 14:48

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 10:34

Recebimento

20/09/2016, 10:34

Recebimento

19/09/2016, 10:34

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 10:18

Intimação

20/05/2016, 09:53

Ato ordinatório

20/05/2016, 09:30

Intimação

20/05/2016, 09:30

Mero expediente

29/04/2016, 13:40

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 15:13

Documento (Carta precatória)

09/11/2015, 16:49

Devolvidos os autos

09/11/2015, 16:48

Expedida/Certificada

20/10/2015, 17:45

Recebimento

20/10/2015, 17:28

Confirmada

09/09/2015, 11:45

Leilão ou Praça

26/05/2015, 12:13

Leilão ou Praça

20/03/2015, 15:39

Intimação

15/01/2015, 17:26

Recebimento

23/09/2014, 10:18

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 10:18

Ato ordinatório

22/09/2014, 10:12

Intimação

15/09/2014, 15:46

Publicação

15/09/2014, 15:45

Intimação

10/09/2014, 14:36

Intimação

04/09/2014, 12:31

Expedição de documento (Carta precatória)

20/08/2014, 14:41

Mero expediente

19/08/2014, 08:46

Conclusão (para despacho)

15/08/2014, 14:41

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 10:15

Recebimento

02/06/2014, 10:14

Recebimento

02/06/2014, 10:14

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 08:55

Mero expediente

22/04/2014, 18:53

Conclusão (para decisão)

14/04/2014, 13:47

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/11/2013, 07:00

Documento (Carta precatória)

08/11/2013, 14:27

Devolvidos os autos

08/11/2013, 14:26

Mero expediente

28/10/2013, 22:03

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 14:08

Recebimento

20/05/2013, 15:05

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 21:47

Recebimento

03/05/2013, 11:26

Recebimento

11/03/2013, 16:23

Confirmada

10/01/2013, 15:56

Documento (Carta precatória)

10/12/2012, 18:16

Intimação

07/12/2012, 16:38

Intimação

07/12/2012, 16:37

Recebimento

21/11/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 10:34

Intimação

12/11/2012, 16:20

Intimação

12/11/2012, 16:17

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2012, 15:14

Intimação

10/10/2012, 16:25

Intimação

10/10/2012, 16:25

Expedição de documento (Carta precatória)

02/10/2012, 16:25

Intimação

02/10/2012, 16:25

Mero expediente

02/10/2012, 16:23

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 16:56

Ato ordinatório

10/09/2012, 16:53

Recebimento

15/06/2012, 17:57

Recebimento

15/06/2012, 17:57

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 15:02

Intimação

17/05/2012, 17:18

Mero expediente

11/05/2012, 17:16

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 16:52

Recebimento

30/01/2012, 14:44

Recebimento

30/01/2012, 10:37

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 09:10

Intimação

19/01/2012, 16:12

Mero expediente

16/01/2012, 16:11

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 10:37

Recebimento

19/12/2011, 18:28

Intimação

12/12/2011, 19:24

Intimação

12/12/2011, 19:24

Intimação

17/10/2011, 16:15

Intimação

05/10/2011, 10:57

Intimação

19/09/2011, 08:22

Documento (Carta precatória)

16/09/2011, 12:26

Devolvidos os autos

16/09/2011, 12:24

Recebimento

16/09/2011, 12:07

Documento (Carta precatória)

25/05/2011, 15:38

Ato ordinatório

18/05/2011, 17:52

Remessa (outros motivos)

05/05/2011, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2011, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2011, 15:36

Mero expediente

07/04/2011, 18:33

Conclusão (para despacho)

04/03/2011, 11:30

Recebimento

25/10/2010, 11:54

Recebimento

08/10/2010, 19:20

Entrega em carga/vista

29/09/2010, 14:40

Intimação

27/09/2010, 16:59

Mero expediente

27/09/2010, 16:58

Conclusão (para despacho)

31/08/2010, 16:34

Devolvidos os autos

18/05/2010, 12:52

Recebimento

18/05/2010, 12:51

Documento (Carta precatória)

06/11/2009, 20:43

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2009, 10:39

Ato ordinatório

13/08/2009, 17:26

Ato ordinatório

07/08/2009, 17:25

Intimação

07/08/2009, 17:25

Mandado

07/08/2009, 17:24

Outras Decisões

07/08/2009, 17:16

Conclusão (para decisão)

13/07/2009, 18:13

Recebimento

31/03/2009, 10:40

Ato ordinatório

10/02/2009, 17:30

Remessa (outros motivos)

06/02/2009, 08:54

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2009, 08:54

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2009, 13:16

Mero expediente

28/01/2009, 13:06

Conclusão (para decisão)

15/12/2008, 15:24

Recebimento

03/10/2008, 14:00

Recebimento

29/09/2008, 17:54

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 20:21

Intimação

22/09/2008, 20:17

Mero expediente

22/09/2008, 20:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2008, 13:00

Recebimento

24/06/2008, 15:00

Recebimento

09/05/2008, 14:01

Ato ordinatório

31/03/2008, 19:30

Recebimento

11/03/2008, 15:00

Recebimento

07/03/2008, 17:52

Entrega em carga/vista

28/02/2008, 10:04

Intimação

19/02/2008, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2008, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2008, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2008, 15:15

Outras Decisões

23/01/2008, 18:53

Conclusão (para decisão)

15/01/2008, 17:22

Recebimento

20/11/2007, 11:24

Recebimento

19/11/2007, 15:00

Entrega em carga/vista

06/11/2007, 18:56

Intimação

06/11/2007, 18:19

Mero expediente

06/11/2007, 18:18

Conclusão (para despacho)

27/09/2007, 12:32

Recebimento

14/08/2007, 11:51

Recebimento

04/06/2007, 15:00

Intimação

12/05/2007, 20:54

Recebimento

11/05/2007, 09:44

Entrega em carga/vista

24/04/2007, 16:38

Intimação

24/04/2007, 16:38

Intimação

21/03/2007, 16:44

Intimação

21/03/2007, 12:37

Intimação

13/03/2007, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2007, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2007, 09:13

Outras Decisões

16/02/2007, 19:09

Conclusão (para decisão)

31/01/2007, 12:31

Recebimento

09/01/2007, 12:28

Mero expediente

13/11/2006, 19:29

Conclusão (para despacho)

13/11/2006, 11:23

Recebimento

06/11/2006, 14:39

Remessa (outros motivos)

06/11/2006, 13:30

Protocolo de Petição

06/11/2006, 13:29

Distribuição (dependência)

06/11/2006, 10:39

Intimação polo passivo

•03/09/2021, 00:00