Apelação Cível 0038415-77.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.745,38

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

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1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PAULO PAULINO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/07/2022, 15:43

Juntada de Informação

06/07/2022, 15:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

06/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:30

Decorrido prazo de PAULO PAULINO DA SILVA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:29

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:26

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 02:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 17:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.662.270/0002-49 (APELANTE) e provido

13/05/2022, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2022, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2022, 18:55

Decorrido prazo de PAULO PAULINO DA SILVA - ME em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:23

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/07/2022, 15:43

Juntada de Informação

06/07/2022, 15:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

06/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:30

Decorrido prazo de PAULO PAULINO DA SILVA - ME em 07/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 12:01

DESPACHO

•29/11/2021, 19:18

08/06/2022, 00:29

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:26

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 02:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 17:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.662.270/0002-49 (APELANTE) e provido

13/05/2022, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2022, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2022, 18:55

Decorrido prazo de PAULO PAULINO DA SILVA - ME em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:23

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:39

Incluído em pauta para 25/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

29/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

24/02/2022, 18:17

Juntada de Informação de Prevenção

24/02/2022, 18:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/02/2022, 13:36

Recebidos os autos

16/02/2022, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 14:07