Execução Fiscal 0000044-89.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2010

Valor da Causa

R$ 12.083,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Reu

P. SERGIO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:01

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:49

Juntada de manifestação

11/03/2024, 23:01

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:10

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:05

Juntada de Certidão

22/01/2024, 19:04

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:11

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de P. SERGIO DOS SANTOS - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:04

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:01

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:49

Juntada de manifestação

11/03/2024, 23:01

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:10

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 18:10

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 14:05

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legal

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Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:05

Juntada de Certidão

22/01/2024, 19:04

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:11

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de P. SERGIO DOS SANTOS - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/10/2023, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 21:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 21:42

Juntada de manifestação

28/09/2023, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:14

Decorrido prazo de P. SERGIO DOS SANTOS - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:14

Publicado Ato ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 07:03

Juntada de manifestação

05/11/2021, 13:19

Juntada de Certidão

04/11/2021, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de P. SERGIO DOS SANTOS - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de manifestação

10/09/2021, 11:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000044-89.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. SERGIO DOS SANTOS - ME PAULO SERGIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000044-89.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. SERGIO DOS SANTOS - ME PAULO SERGIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/06/2021, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025

10/04/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FOI FEITA NO DIA 17/01 PARA BUSCAR 18/01/2018

17/01/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/11/2017, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 135, DISPONIBILIZADO EM 26/07/2017, PUBLICADO EM 27/07/2017 - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE N. 0016496- 83.2012.8.01.0001, EM TRÂMITE NA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES OBJETO DAQUELA DEMANDA NÃO SÃO PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, PORQUANTO SE REFEREM A RENDIMENTOS DECORRENTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PROTEGIDOS PELO LEGISLADOR NO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2.INDEFIRO, OUTROSSIM, O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DO PROCESSO AUTUADO SOB O N. 0705533-33.2016.8.01.0001, TENDO EM VISTA QUE AQUELA DEMANDA FOI ARQUIVADA APÓS PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO EM JUÍZO, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, RAZÃO PELA QUAL RESTA PREJUDICADA A AVERBAÇÃO PRETENDIDA.3.DEFIRO, POR OUTRO LADO, O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONFORME REQUERIDO À FL. 773.4.ACASO BLOQUEADOS ATIVOS FINANCEIROS EM DESFAVOR DOS EXECUTADOS, INTIME-OS, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FL. 106, PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ARGUAM QUAISQUER DAS MATÉRIAS ENUMERADAS NO ARTIGO 854, §3º, DO CPC.5.NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE, SEM NECESSIDADE DE LAVRATURA DE

27/07/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2017, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO.

04/07/2017, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2017, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, DEFERE PEDIDO DE BACENJUD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/06/2017, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/07/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016...

01/07/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 14:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/06/2016, 10:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 564/2015

04/04/2016, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 563/2015

04/04/2016, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CP 564/2015

20/11/2015, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BANCO ITAÚ

11/11/2015, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 563

31/08/2015, 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 564

26/08/2015, 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 563

26/08/2015, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETEMINO O LEVANTAMENTO DA PEMHORA REALIZADA À FL.S. 123/131, ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA....EM SUBSTITUTIÇÃO DA PENHORA ACIMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA P/ SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO CONFORME DE TERMINADO NA DECISÃO DE FL....

24/08/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO A PETIÇÃO DE FL. 144/146.....

18/08/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FN E DO EXECUTADO REQ. SUBSTITUTIÇÃO DO BEM PENHORADO.

18/08/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS AUTOS APOS INSPECAO

01/06/2015, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO VISTA

27/04/2015, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 03/09/2015 E AQV. ATÉ 03/09/2020.

21/10/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 169 DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. 133 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

03/09/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES,CONFORME REQUERIDO Á FL.133.

22/07/2014, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

09/05/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 675/2013

04/02/2014, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/09/2013, 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 675

30/07/2013, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A FAZENDA NACIONAL REQUEREU A PENHORA DOS DIREITOS DO EXECUTADO ...

29/07/2013, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 102190 DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

17/06/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

22/04/2013, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO POSSUI BENS

22/04/2013, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

07/02/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

31/01/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 10:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD ERENAJUD NEGATIVOS

30/01/2013, 09:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2013, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

14/01/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/11/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - N. 210 EM 30/10/2012

23/11/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/09/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

18/09/2012, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/08/2012, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/08/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 69, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

28/06/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2012, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2012, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQUEDO JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DE AGRAVO

07/03/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDOS PLEITEADOS

14/02/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA

27/01/2012, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/01/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 211 DE 07/11/2011 - ...5. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS P. SÉRGIO DOS SANTOS E PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 12.585,82 (DOZE MIL QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), FL. 44. 6. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADOS(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 7. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL: E II - INTIME9M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 8. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIA ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 9. INTIMEM-SE.

07/11/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2011, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 6 DO DESPACHO DE FL 60 EFETUADO.

27/09/2011, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 6 DA DECISÃO DE FL...

23/09/2011, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACENJUD DE VALORES IRRISÓRIOS

23/09/2011, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZAR PESQUISA

05/09/2011, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORD. INCLUSÃO DE RESPONSÁEL TRIBUTÁRIO

01/09/2011, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2011, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO JUNTADA DE DOCUMENTOS

03/08/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/07/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

15/07/2011, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

08/07/2011, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/07/2011, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM 17/05/2011. AGUARDANDO EMBARGOS ATÉ 21/06/2011.

08/06/2011, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 91, DE 17/05/2011 - EDITAL DE CITACAO

17/05/2011, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PUBLICAÇÃO DE EDITAL

12/05/2011, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2011, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

13/04/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

31/03/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2011, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

25/02/2011, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 14:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2011, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

10/02/2011, 15:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2011, 12:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

21/01/2011, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2011, 13:22

Despacho

•01/02/2022, 10:37

Despacho

•01/02/2022, 10:35

Ato ordinatório

•04/11/2021, 18:26