Execução Fiscal 0002267-84.2013.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 9.995,80

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 40

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO TAXI REAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:55

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de RADIO TAXI REAL LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:16

Publicado Citação em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 07:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 07:05

Expedição de Edital.

21/03/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:19

Todas as movimentações(133)

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:55

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:13

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 07:17

Despacho

•18/10/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de RADIO TAXI REAL LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:16

Publicado Citação em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 07:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 07:05

Expedição de Edital.

21/03/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:19

Conclusos para despacho

15/11/2021, 15:31

Decorrido prazo de RADIO TAXI REAL LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002267-84.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO TAXI REAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO TAXI REAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002267-84.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO TAXI REAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2021, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2021, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2020, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2020, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2020, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2020, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2020, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2020, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2020, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2019, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2019, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 11:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2018, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2018, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/09/2018, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/09/2018, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2018, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2017, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2016, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

04/08/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

04/08/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

29/07/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

29/07/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2015, 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2014, 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2014, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2014, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2014, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2014, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 12:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2014, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2014, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2014, 09:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2014, 09:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2013, 09:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2013, 09:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/12/2013, 18:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/12/2013, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 10:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDOS

01/10/2013, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDOS

01/10/2013, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2013, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2013, 17:08

Ato ordinatório

•20/05/2022, 12:45

Despacho

•15/02/2022, 11:19