Execução Fiscal 0001122-89.2006.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.246,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONFECCOES MONTANARI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:54

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 10:11

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de CONFECCOES MONTANARI LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:31

Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:31

Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:13

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de CONFECCOES MONTANARI LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:54

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 10:11

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de CONFECCOES MONTANARI LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•16/03/2022, 11:33

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legal

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18/03/2022, 02:31

Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:31

Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:13

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de CONFECCOES MONTANARI LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001122-89.2006.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFECCOES MONTANARI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES MONTANARI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 14:41

Juntada de volume

02/09/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2019, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/06/2013, 15:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/06/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/12/2012, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/12/2012, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

08/02/2012, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

25/11/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

16/11/2010, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2009, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

06/04/2009, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

05/09/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO

28/08/2008, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 DIAS

24/04/2008, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

05/03/2008, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2008, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .CONSIDERANDO QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O PARCELAMENTO...

03/03/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

14/02/2007, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - encaminhado via correio - of. 241

25/01/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2006, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2006, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2006, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2006, 11:09