Procedimento Comum Cível 0018731-23.2016.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 09ª - Manaus

Partes do Processo

ERNESTO RUFINO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

ERNESTO RUFINO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MANAUS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ

Reu

FUNDACAO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:00

Decorrido prazo de ERNESTO RUFINO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:18

Publicado Intimação polo passivo em 24/05/2022.

24/05/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 06:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2022, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:02

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON em 14/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 09:39

Sentença Tipo C

•11/03/2022, 15:14

15/06/2022, 01:00

Decorrido prazo de ERNESTO RUFINO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:18

Publicado Intimação polo passivo em 24/05/2022.

24/05/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 06:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2022, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:14

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

11/03/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 15:19

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:09

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:40

Juntada de Certidão

07/12/2021, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:59

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de ERNESTO RUFINO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018731-23.2016.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ERNESTO RUFINO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:06

Juntada de volume

02/09/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 14:37

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 09/2020-SECVA. EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DA CIDADE DE FRECHEIRINHA-CE.

12/03/2021, 12:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ DPU

11/09/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/01 VL

27/08/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC. CLAUDIA/DPU

28/06/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/06/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET APRESENTADA P/ PGE/AM

24/05/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ ERNESTO RUFINO (DPU)

23/05/2019, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGE/AM

23/05/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC. VALTER/PGE/AM

15/04/2019, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

11/04/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ UNIÃO

10/04/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL

09/04/2019, 18:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. AUTORIZADO P/ AGU

22/03/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ ERNESTO RUFINO (DPU)

20/03/2019, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/01 VL

19/03/2019, 18:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC. CLAUDIA - DPU

18/03/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/03/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINARDA EM: 13/03/2019

14/03/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGE/01 VL

26/02/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SR VALTER, AUTORIZADO

07/02/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE.

28/01/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.

04/06/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/05/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/05/2018, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.115/2017 - PUBLICADO EM 09/01/2018

17/01/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.115/2017

18/12/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MUNICIPIO DE MANAUS

18/10/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGM/01 VL

17/10/2017, 19:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO AUTORIZADO DUVANIR/PGM

26/09/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGM.

13/09/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGE/01 VL

13/07/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PGE/AM

06/07/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE/AM.

20/06/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ UNIÃO

13/06/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL

12/06/2017, 18:53

CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2017, 15:53

REPLICA APRESENTADA - APRESENTADA P/ ERNESTO RUFINO (DPU)

06/06/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/01 VL

05/06/2017, 20:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/04/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/04/2017, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ ESTADO DO AMAZONAS (PGE/AM)

11/01/2017, 14:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA P/ MUNICIPIO DE MANAUS (PGM)

11/01/2017, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PGM CUMPRIDO

10/01/2017, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO FCECON CUMPRIDO

10/01/2017, 09:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA P/ UNIÃO

09/01/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ ERNESTO RUFINO (DPU)

19/12/2016, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2016, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2016, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

15/12/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

15/12/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ PGE/AM

14/12/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGE/01 VL

13/12/2016, 18:56

CARGA: RETIRADOS PGF - FOI ENTREGUE POR MANDADO

06/12/2016, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAÇÃO DO ESTADO E ENTREGA DOS AUTOS

06/12/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO/INICIAL

06/12/2016, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 16:20

Despacho

•07/12/2021, 14:09

Despacho

•09/11/2021, 11:59