Procedimento Comum Cível 1008841-29.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA

CPF

Autor

ES SEFA GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA BELAS LAMEGO

Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO

Representa: Réu

RODRIGO RABELLO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 16261·CPF·Representa: Réu

CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO

Representa: Réu

Partes do Processo(90)

CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA

CPF

Autor

ES SEFA GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

CATIA MARIA GUANAES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO ARAUJO COVOLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THEONILLO USEDA AMORIM FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ZELIA FERREIRA DRUMMOND

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:08

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:34

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 09:18

Desentranhado o documento

07/06/2023, 09:18

Juntada de laudo pericial

05/06/2023, 17:17

Expedição de Intimação.

24/05/2023, 08:24

Juntada de e-mail

24/05/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2023, 10:28

Todas as movimentações(338)

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:08

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:34

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:33

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:55

Documentos Diversos

•04/02/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 09:18

Desentranhado o documento

07/06/2023, 09:18

Juntada de laudo pericial

05/06/2023, 17:17

Expedição de Intimação.

24/05/2023, 08:24

Juntada de e-mail

24/05/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2023, 10:28

Juntada de manifestação

04/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 12:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:23

Juntada de manifestação

27/02/2023, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 07:27

Juntada de certidão

23/02/2023, 07:27

Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:20

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 12:08

Decorrido prazo de CATIA MARIA GUANAES SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:26

Expedição de Intimação.

07/11/2022, 09:44

Juntada de e-mail

07/11/2022, 09:43

Juntada de certidão

03/11/2022, 21:09

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

30/10/2022, 17:28

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 15:42

Nomeado perito

21/10/2022, 15:42

Outras Decisões

21/10/2022, 15:42

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:19

Juntada de laudo pericial

17/10/2022, 21:18

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:35

Expedição de Intimação.

06/10/2022, 10:53

Juntada de e-mail

06/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:51

Juntada de e-mail

22/09/2022, 07:02

Expedição de Intimação.

21/09/2022, 13:30

Juntada de e-mail

21/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

26/08/2022, 08:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 15:16

Juntada de diligência

03/08/2022, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:11

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2022, 10:10

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 22:19

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 22:14

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 16:57

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 14:26

Juntada de certidão

08/06/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2022, 08:39

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 16:24

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:51

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2022, 14:23

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:22

Publicado Intimação polo passivo em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 17:29

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:52

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:46

Expedição de Intimação.

19/04/2022, 14:23

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:05

Juntada de certidão

14/03/2022, 07:52

Expedição de Intimação.

14/03/2022, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:29

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:12

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 22:47

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 10:46

Publicado Intimação polo passivo em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 13:02

Outras Decisões

03/11/2021, 13:02

Nomeado perito

03/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 14:07

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:02

Juntada de certidão

14/10/2021, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:39

Conclusos para decisão

27/09/2021, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 18:38

Juntada de diligência

23/09/2021, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 08:41

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA Advogado do(a) AUTOR: JULIA BELAS LAMEGO - BA61199 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (4) Advogados do(a) REU: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO - ES7322, HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA - ES16261 Advogado do(a) REU: CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO - BA15989 O Exmo. Sr. Juiz exarou: DECISÃO: "1. Em face do teor da certidão datada de 30/08/2021, reconsidero, em parte, a decisão judicial proferida em 28/04/2020, nomeando Perita do Juízo, em substituição ao Dr. THEONILLO USEDA AMORIM FILHO, a Médica com especialidade em OFTALMOLOGIA. Drª. ABDIVA MARTINS PINHO PEDRAL, a fim de realizar a prova pericial designada nos autos, consoante decisão exarada em 20/08/2019. 2. Não havendo impugnação, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 6ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Juiz Substituto: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Dir. Secret.: WEBER ANTÔNIO DE JESUS CORRÊA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008841-29.2019.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a Srª. Perita, nos termos da decisão ID 78744570, que determinou a realização de perícia médica, para aferição do estado de saúde do Autor. 3. Cumpra-se com urgência, ante o estado de saúde apresentado pela parte Autora..."

06/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 10:02

Outras Decisões

03/09/2021, 10:02

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:12

Juntada de certidão

30/08/2021, 12:11

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 07:55

Juntada de certidão

06/08/2021, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/04/2021 23:59.

04/06/2021, 12:17

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 09:28

Decorrido prazo de THEONILLO USEDA AMORIM FILHO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:35

Juntada de certidão

19/04/2021, 10:33

Expedição de Intimação.

19/04/2021, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 12:41

Juntada de certidão

23/03/2021, 11:33

Conclusos para despacho

08/03/2021, 08:01

Juntada de manifestação

25/02/2021, 21:28

Juntada de certidão

24/02/2021, 09:37

Juntada de outras peças

23/02/2021, 14:50

Juntada de outras peças

23/02/2021, 14:47

Juntada de certidão

21/01/2021, 11:15

Expedição de Carta precatória.

20/01/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:04

Conclusos para decisão

17/11/2020, 10:27

Mandado devolvido para redistribuição

16/11/2020, 10:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/11/2020, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/09/2020 23:59:59.

30/10/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 04:57

Publicado Intimação polo passivo em 24/08/2020.

30/10/2020, 04:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/10/2020, 13:48

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/08/2020, 18:55

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/08/2020, 18:55

Juntada de certidão

20/08/2020, 18:25

Outras Decisões

14/08/2020, 15:28

Conclusos para decisão

06/08/2020, 11:33

Juntada de petição intercorrente

18/07/2020, 07:42

Juntada de petição intercorrente

18/07/2020, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 11:45

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 11:45

Juntada de manifestação

06/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 11:54

Publicado Intimação polo passivo em 22/06/2020.

22/06/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 13:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/06/2020, 11:07

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/06/2020, 11:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/06/2020, 11:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/06/2020, 11:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/06/2020, 11:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/06/2020, 11:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/06/2020, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 06:01

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 06:01

Conclusos para despacho

31/05/2020, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 04:55

Juntada de manifestação

21/05/2020, 15:42

Juntada de manifestação

18/05/2020, 16:41

Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2020.

08/05/2020, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 20:52

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/05/2020, 22:02

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/05/2020, 22:02

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/05/2020, 22:02

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/05/2020, 22:02

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/05/2020, 22:02

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/05/2020, 22:02

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/05/2020, 22:02

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2020, 21:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2020, 21:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2020, 21:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2020, 21:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2020, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 15:58

Outras Decisões

28/04/2020, 15:58

Juntada de petição intercorrente

20/04/2020, 07:32

Conclusos para despacho

08/04/2020, 14:02

Juntada de réplica

07/04/2020, 18:23

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 06:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 09:20

Mandado devolvido sem cumprimento

09/03/2020, 10:46

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/03/2020, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/02/2020, 12:12

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 14:48

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 12:15

Juntada de manifestação

03/02/2020, 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 10:44

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 10:37

Juntada de documento comprobatório

03/01/2020, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 03:20

Juntada de manifestação

17/12/2019, 11:21

Juntada de petição intercorrente

13/12/2019, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/10/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:43

Juntada de petição intercorrente

05/11/2019, 12:13

Conclusos para despacho

28/10/2019, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 03:50

Juntada de certidão

14/10/2019, 15:52

Juntada de contestação

14/10/2019, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:20

Juntada de petição intercorrente

07/10/2019, 13:26

Juntada de outras peças

07/10/2019, 11:31

Juntada de contestação

07/10/2019, 11:21

Juntada de apresentação de quesitos

07/10/2019, 09:55

Juntada de contestação

04/10/2019, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:47

Juntada de apresentação de quesitos

03/10/2019, 17:17

Juntada de contestação

02/10/2019, 10:10

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL SCHROTH HERRERA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 04:31

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 11:09

Outras Decisões

23/09/2019, 17:16

Juntada de contestação

23/09/2019, 14:15

Juntada de apresentação de quesitos

23/09/2019, 11:04

Conclusos para decisão

20/09/2019, 12:10

Juntada de apresentação de quesitos

20/09/2019, 08:59

Juntada de certidão

17/09/2019, 15:58

Mandado devolvido cumprido

26/08/2019, 14:13

Juntada de diligência

26/08/2019, 14:13

Mandado devolvido cumprido

26/08/2019, 13:01

Juntada de diligência

26/08/2019, 13:01

Mandado devolvido cumprido

22/08/2019, 10:43

Juntada de diligência

22/08/2019, 10:43

Expedição de Carta precatória.

22/08/2019, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/08/2019, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/08/2019, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/08/2019, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/08/2019, 17:18

Expedição de Carta precatória.

21/08/2019, 16:51

Expedição de Carta precatória.

21/08/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 14:17

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 14:17

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2019, 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/08/2019, 14:47

Outras Decisões

20/08/2019, 14:47

Conclusos para decisão

19/08/2019, 13:17

Juntada de emenda à inicial

18/08/2019, 21:21

Juntada de emenda à inicial

18/08/2019, 21:08

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2019, 15:07

Outras Decisões

06/08/2019, 17:54

Conclusos para decisão

05/08/2019, 12:24

Juntada de certidão

05/08/2019, 12:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJBA

05/08/2019, 10:09

Juntada de Informação de Prevenção.

05/08/2019, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2019, 20:14

Distribuído por sorteio

03/08/2019, 20:13

Decisão

•12/12/2025, 08:21

Ato ordinatório

•09/09/2025, 10:48

Ato ordinatório

•09/09/2025, 10:48

Sentença Tipo C

•04/09/2025, 12:10

Decisão

•23/07/2025, 14:45

Ato ordinatório

•27/05/2025, 12:32

Ato ordinatório

•27/05/2025, 12:32

Despacho

•29/04/2025, 21:24

Despacho

•28/10/2024, 16:58

Decisão

•17/06/2024, 19:06

Despacho

•07/12/2023, 20:46

Ato ordinatório

•28/08/2023, 15:08

Despacho

•12/06/2023, 11:08

Todos os documentos(41)

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:55

Documentos Diversos

•04/02/2026, 19:31

Decisão

•12/12/2025, 08:21

Ato ordinatório

•09/09/2025, 10:48

Ato ordinatório

•09/09/2025, 10:48

Sentença Tipo C

•04/09/2025, 12:10

Decisão

•23/07/2025, 14:45

Ato ordinatório

•27/05/2025, 12:32

Ato ordinatório

•27/05/2025, 12:32

Despacho

•29/04/2025, 21:24

Despacho

•28/10/2024, 16:58

Decisão

•17/06/2024, 19:06

Despacho

•07/12/2023, 20:46

Ato ordinatório

•28/08/2023, 15:08

Despacho

•12/06/2023, 11:08

Ato ordinatório

•07/06/2023, 09:37

Ato ordinatório

•15/05/2023, 10:31

Ato ordinatório

•23/02/2023, 10:15

Ato ordinatório

•25/01/2023, 14:20

Decisão

•21/10/2022, 15:42

Despacho

•19/09/2022, 14:46

Despacho

•28/07/2022, 13:11

Ato ordinatório

•08/06/2022, 08:41

Ato ordinatório

•26/04/2022, 16:52

Ato ordinatório

•12/04/2022, 09:11

Decisão

•03/11/2021, 13:02

Despacho

•06/10/2021, 12:32

Decisão

•03/09/2021, 10:02

Ato ordinatório

•06/08/2021, 07:55

Ato ordinatório

•04/06/2021, 09:28

Despacho

•16/04/2021, 12:41

Despacho

•25/11/2020, 16:04

Decisão

•14/08/2020, 15:28

Despacho

•17/06/2020, 09:26

Decisão

•28/04/2020, 15:58

Despacho

•12/02/2020, 14:48

Ato ordinatório

•08/01/2020, 10:37

Despacho

•25/11/2019, 10:02

Decisão

•23/09/2019, 17:16

Decisão

•20/08/2019, 17:25

Decisão

•07/08/2019, 14:11